A Advocacia do Senado Federal protocolou, na quinta-feira (4), um pedido de prisão preventiva do ex-ministro Ciro Gomes (PDT) em ação penal eleitoral que apura violência política de gênero contra a ex-senadora e atual prefeita de Crateús (CE), Janaína Farias (PT).
O processo foi aberto em 2024 pelo Ministério Público Eleitoral depois de entrevistas concedidas por Ciro, em abril daquele ano, nas quais ele chamou a petista de “assessora de assuntos de cama” e “cortesã”. Em maio de 2025, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou o ex-governador a pagar R$ 52 mil de indenização por dano moral.
No novo pedido, a Advocacia do Senado, que atua como assistente de acusação, afirma que o político continua a ofender Janaína Farias em publicações nas redes sociais, o que, segundo o órgão, demonstra risco à integridade da vítima e à ordem pública.
Medidas solicitadas
Além da prisão preventiva, o documento requer medidas cautelares alternativas:
- proibição de contato com a prefeita;
- impedimento de aproximação a menos de 500 metros;
- proibição de novas ofensas públicas;
- comparecimento periódico em juízo por 90 dias.
O juiz Victor Nunes Barroso, da 115ª Zona Eleitoral, enviou o caso à Polícia Federal para investigar possível prática de perseguição (stalking).
Defesa contesta
O advogado de Ciro Gomes, Walber Agra, sustenta que não existem requisitos legais para a prisão ou para outras restrições e classifica as declarações do ex-ministro como exercício da liberdade de expressão e crítica política. “Trata-se de debate político. Não há reiteração de conduta delituosa nem motivo para medida cautelar”, afirmou ao site O Antagonista.
Segundo a Advocacia do Senado, porém, a repetição das ofensas e a projeção política de Ciro configuram risco concreto e justificam providências mais rígidas.
Com informações de Gazeta do Povo
