O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) a Medida Provisória 1.300/2025, que amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica e garante gratuidade total da conta de luz para cerca de 4,5 milhões de famílias inscritas em programas sociais do governo.
O texto segue agora para sanção presidencial como Projeto de Lei de Conversão (PLV 4/2025).
Quem terá direito
A proposta concede isenção integral da fatura às famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) quando o consumo mensal não ultrapassar 80 kWh. Até então, a Tarifa Social previa apenas descontos entre 10% e 65% para consumos de até 220 kWh.
Além dessa faixa, o projeto define critérios especiais de desconto e isenção para:
- beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- comunidades rurais;
- povos indígenas;
- quilombolas.
Impacto social destacado
A senadora professora Dorinha Seabra (União-TO), defensora da medida, celebrou a aprovação e enfatizou o peso da conta de luz no orçamento das famílias de baixa renda, especialmente em estados com tarifas mais elevadas, como o Tocantins.
“A energia elétrica é um direito essencial, não pode ser vista como privilégio e nem deveria ser tão cara. Esta medida garante dignidade e segurança às famílias que enfrentam dificuldades para pagar a conta de luz”, afirmou a parlamentar durante a sessão.
Com a sanção presidencial, a nova regra passará a valer em todo o país.
Com informações de Atitude TO
