O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 2.628/2022, que cria o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente e estabelece normas para proteger menores de idade em ambientes virtuais. A proposta segue agora para análise do Palácio do Planalto.
O texto impõe a fornecedores de tecnologia, aplicativos, redes sociais, jogos eletrônicos e demais serviços digitais a adoção de mecanismos de prevenção contra conteúdos considerados nocivos, como pornografia, bullying, incentivo ao suicídio e jogos de azar.
Entre as medidas previstas estão a remoção imediata de material relacionado a abuso ou exploração sexual infantil, a notificação de autoridades competentes e a exigência de ferramentas de controle parental e verificação de idade. A fiscalização ficará a cargo de uma autoridade administrativa autônoma, que será definida em legislação complementar.
Durante a votação, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) declarou apoio à proposta, mas cobrou agilidade na aplicação das regras. Segundo a parlamentar, pastas e órgãos como o Ministério das Comunicações e a Anatel já dispõem de estrutura para monitorar e responsabilizar empresas de tecnologia. “Precisamos garantir que a execução seja ágil, sem entraves”, afirmou.
Imagem: Atitude Tocantins
O debate ganhou repercussão nacional após denúncias do influenciador digital Felca sobre a adultização de crianças e adolescentes em conteúdos online.
Com informações de atitudeto.com.br
