A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei 2.865/2025, que garante a pais, mães ou responsáveis legais de crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer o direito de se ausentar do trabalho pelo tempo necessário, sem perda salarial.
De autoria da senadora Eudócia (PL), a proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e beneficia exclusivamente empregados regidos por esse regime jurídico.
A relatoria ficou a cargo da senadora Professora Dorinha Seabra (União). Em seu parecer, ela destacou que a medida contribui para a humanização das relações trabalhistas, podendo ser combinada com alternativas como o trabalho remoto, e ajuda a diminuir o impacto psicológico do afastamento prolongado dos menores durante o tratamento.
Dorinha ressaltou ainda que o benefício não gera custos adicionais além do pagamento do salário já previsto, evitando ônus considerado desproporcional aos empregadores.
Após a aprovação na CAS, o texto segue para análise na Câmara dos Deputados.
Com informações de Atitude Tocantins
