O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 14 de outubro de 2025, projeto de lei que autoriza a criação de 330 cargos comissionados no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A proposta, encaminhada pela própria Corte, estabelece remuneração de R$ 3.663,71 para cada função.
Segundo o texto, os novos postos compõem um nível hierárquico superior aos atuais cargos comissionados dos gabinetes dos 33 ministros. O impacto estimado nos cofres públicos é de aproximadamente R$ 17,49 milhões por ano.
A relatora da matéria, senadora Dorinha Seabra (União-TO), afirmou em seu parecer que não haverá aumento de despesas, pois os recursos necessários já estão previstos no teto orçamentário do STJ para 2025. O relatório sustenta que as contratações buscam reter servidores qualificados para lidar com processos de alta complexidade.
Estrutura atual
Hoje, cada gabinete conta com 38 servidores, dos quais 22 são comissionados. No total, o Tribunal mantém 1.254 funcionários, sendo 726 em cargos de nomeação livre. O custo anual dessas posições gira em torno de R$ 18 milhões. Dois níveis hierárquicos existentes, que reúnem 693 servidores, serão remanejados para outras áreas internas, conforme o projeto.
O STJ alega que a filtragem inicial de recursos feita pela Presidência concentra casos mais complexos nos demais gabinetes, exigindo apoio técnico especializado. A dificuldade de reter profissionais em funções consideradas mais exigentes, mesmo sem aumento salarial, também motivou a proposta.
Imagem: Paula Carrubba
Aprovado no Senado, o projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com informações de Gazeta do Povo
