As restrições impostas pelos Estados Unidos à esposa e a empresas ligadas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), provocaram o adiamento da análise do projeto que revê as penas dos condenados pelo 8 de Janeiro de 2023. O texto, antes chamado de anistia e agora batizado de Projeto de Lei da Dosimetria, tem como relator o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), aliado de Moraes.
O parlamentar informou nesta quarta-feira (24.set.2025) que o cronograma de votação será postergado “por tempo indeterminado”. Segundo ele, a decisão foi tomada após conversas com ministros do STF e líderes partidários que temem um confronto aberto entre Câmara e Corte.
Reação às medidas dos EUA
Na segunda-feira (22), o governo Donald Trump incluiu a advogada Viviane Barci de Moraes — esposa do ministro — no rol de sancionados pela Lei Magnitsky. Também foram atingidos o escritório comandado por Viviane e a empresa Lex Instituto de Estudos Jurídicos, na qual ela e os três filhos são sócios, detentora de imóveis avaliados em mais de R$ 20 milhões.
“Essa interferência dos americanos na Justiça brasileira é indesejada. Vamos ter de repensar tudo o que vinha sendo construído”, declarou Paulinho da Força. Pelo menos três líderes de bancadas confirmaram que as sanções alteraram o ambiente para um acordo sobre a revisão das penas.
Críticas da oposição
Integrantes da oposição acusam o STF de interferir na pauta legislativa. “É absurdo que ministros digam o que deve ou não ser votado”, disse a deputada Caroline de Toni (PL-SC), líder da Minoria.
Pressão sobre a liderança da Minoria
A irritação no STF também repercutiu na escolha do comando da Minoria na Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), retirou a indicação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para o posto. O PL pretendia nomear o deputado — que acumula 23 faltas não justificadas (62,16% das sessões de 2025) e está nos EUA desde fevereiro — como estratégia para evitar a perda do mandato por excesso de ausências.
De acordo com o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), Motta alegou “falta de clima” após as sanções à família de Moraes. Um dia antes, o ministro encaminhara à Câmara a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Eduardo Bolsonaro.
Imagem: José Cruz
Nesta terça-feira (23), o Conselho de Ética abriu processo que pode levar à cassação do parlamentar, medida vista por correligionários como retaliação.
Outras frentes de tensão
Além da anistia e da situação de Eduardo Bolsonaro, ministros do STF têm movido peças em outras áreas de atrito com o Congresso:
- Gilmar Mendes acelerou duas ações que buscam dificultar o impeachment de magistrados da Corte, ajuizadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pelo Solidariedade.
- Flávio Dino rejeitou recurso do ex-deputado Chiquinho Brazão, sustentando que mandatos não podem ser mantidos com ausências prolongadas, decisão interpretada como recado ao caso de Eduardo Bolsonaro.
- O próprio Dino conduz processos que cobram transparência na liberação de emendas parlamentares, inclusive as chamadas “emendas Pix”, o que desagrada a base congressual.
O impasse em torno do PL da Dosimetria deve voltar à mesa na próxima reunião de líderes, mas não há previsão de data para votação.
Com informações de Gazeta do Povo
