O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma representação contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), por suposta obstrução de Justiça ao apoiar o projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Segundo o petista, Tarcísio viajou a Brasília durante os dois dias de julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Corte, para se reunir com parlamentares e fortalecer a proposta de anistia. A assessoria de Falcão classificou a atitude como “afronta direta” à jurisdição do STF.
Pedidos de medidas cautelares
Na peça protocolada, o deputado solicita que o governador tenha o passaporte retido, seja proibido de deixar o país e de manter contato com réus ou investigados no processo. Falcão também quer que Tarcísio se abstenha de qualquer ação que possa ser considerada pressão sobre os ministros do STF, sob pena de prisão em caso de descumprimento.
Reuniões no Congresso
A representação menciona encontros do governador com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outras lideranças partidárias para tratar da votação do projeto. Em nota publicada em seu site oficial, o PT chamou Tarcísio de “candidato do golpe” e acusou-o de articular “no Congresso anistia a Bolsonaro e aliados do ataque à democracia”.
Movimentação de emendas
O avanço da proposta na Câmara coincidiu com a liberação de R$ 2,2 bilhões em emendas PIX pelo governo federal nesta semana, medida vista como tentativa de reduzir a resistência da oposição e priorizar pautas do Planalto, como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
Do total destinado, o PL recebeu R$ 400 milhões, seguido por MDB (R$ 317 milhões), União Brasil (R$ 279 milhões), PSD (R$ 247 milhões), PP (R$ 217 milhões), Republicanos (R$ 205 milhões) e PT (R$ 174 milhões).
Articulação parlamentar
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que conta com o apoio de União Brasil, PP e Republicanos para aprovar a anistia e espera a adesão do PSD. O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que a matéria está “madura” para votação em plenário, enquanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou que pretende barrar o texto na Casa e defendeu uma alternativa voltada apenas a condenados de menor participação, o que gerou reação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Até a publicação desta reportagem, Tarcísio de Freitas não havia se pronunciado sobre a ação.
Com informações de Gazeta do Povo
