Brasília – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e cinco ex-integrantes de seu governo entregaram, nesta quarta-feira (13), as alegações finais na ação penal que apura uma suposta conspiração para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após as eleições de 2022. O documento foi protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) e marca a última manifestação escrita do chamado “núcleo 1” da investigação conduzida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Além de Bolsonaro, assinam defesas os ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil), Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem.
Com as petições anexadas aos autos, o relator Alexandre de Moraes deve solicitar ao presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, a inclusão do caso em pauta. Também julgarão o processo os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux. A expectativa é de que o julgamento ocorra em setembro.
Principais argumentos comuns
As equipes de defesa reiteraram pontos já levantados durante o inquérito, entre eles:
- incompetência do STF, pois os investigados não detêm foro por prerrogativa de função;
- suspeição de Moraes, citado como potencial alvo de um plano de assassinato;
- dificuldades de acesso integral às provas;
- invalidação da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Posição de Jair Bolsonaro
Os advogados alegam que o ex-chefe do Executivo sofre “ambiente de massacre” e que a imprensa já o aponta como condenado. Argumentam que manifestações públicas contra urnas eletrônicas configuram opinião política e não crime, pois a lei que tipifica delitos contra o Estado Democrático excluiu a previsão de punir quem divulgue informações sabidamente falsas sobre o processo eleitoral.
A defesa sustenta ainda que Bolsonaro colaborou com a transição de governo, discorda de que tenha planejado decretar estado de defesa ou estado de sítio e nega vínculo com planos de prisão ou execução de autoridades, bem como com os atos de 8 de janeiro de 2023.
Walter Braga Netto
O ex-ministro e candidato a vice classifica como “aberração” a delação de Mauro Cid, dizendo que a Polícia Federal teria coagido o militar a incriminá-lo. Afirma que não existe prova de reuniões para planejar atentado contra Moraes nem repasse de dinheiro para ações golpistas.
Augusto Heleno
Sobre declarações captadas em reunião de julho de 2022, Heleno diz que expressões como “dar soco na mesa” foram metáforas usadas em debate político acalorado, sem intenção de ruptura institucional. A defesa argumenta que o general perdeu espaço no Planalto após a entrada do Centrão e não participou de discussões sobre estado de exceção.
Imagem: André Borges via gazetadopovo.com.br
Anderson Torres
O ex-ministro da Justiça afirma que a minuta de decreto para convocar novas eleições, apreendida em sua residência em 12 de janeiro de 2023, circulava na internet desde dezembro e foi guardada por engano. Sobre o 8 de janeiro, sustenta que estava de férias marcadas desde julho de 2022, aprovou plano de segurança para impedir invasões e manteve contato com o substituto na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.
Alexandre Ramagem
A defesa do ex-diretor da Abin diz que a PGR o acusa de operar o sistema de localização de celulares FirstMile antes mesmo de assumir o cargo em 2019, apontando erro no uso de registros de entrada no prédio da agência. Também nega ter influenciado Bolsonaro na crítica às urnas, alegando que apenas compilou falas que o então presidente fazia desde 2015.
Paulo Sérgio Nogueira
Ex-ministro da Defesa, Nogueira declara ter trabalhado para dissuadir Bolsonaro de “medidas de exceção” e diz ter proposto discurso reconhecendo o resultado das urnas. Segundo a defesa, ele foi atacado por militantes radicais nas redes sociais por adotar posição considerada moderada.
Todos os réus pedem absolvição e solicitam que as questões preliminares rejeitadas no recebimento da denúncia sejam reavaliadas no julgamento final.
Com informações de Gazeta do Povo
