O Governo do Tocantins publicou, no Diário Oficial, a Portaria nº 875/2025, que institui o Incentivo Temporário de Custeio Estadual da Atenção à Saúde destinado a quatro municípios afetados pelo colapso da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, na divisa com o Maranhão.
Aguiarnópolis, Palmeiras, Tocantinópolis (região do Bico do Papagaio) e Filadélfia (norte do Estado) receberão recursos específicos para áreas consideradas estratégicas:
- Aguiarnópolis – Assistência Farmacêutica Básica
- Palmeiras – Atenção Primária
- Filadélfia – Atenção Especializada
- Tocantinópolis – Atenção Especializada
O valor total autorizado é de R$ 980 mil, distribuído da seguinte forma:
- R$ 175 mil para Aguiarnópolis;
- R$ 175 mil para Palmeiras;
- R$ 175 mil para Filadélfia;
- R$ 455 mil para Tocantinópolis.
Conforme a portaria, os repasses serão pagos em parcelas mensais até dezembro de 2025, data prevista para a conclusão da nova ponte. Os valores não poderão ser aplicados em pagamento de servidores inativos, obras ou despesas que fujam à finalidade do incentivo.
Os municípios deverão apresentar relatórios quadrimestrais e anuais, além de manter atualizados os sistemas de informação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Imagem: Folha do Bico
O secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, explicou que o apoio à região já ocorria com a doação de medicamentos e insumos. “Com a queda da ponte, a demanda nas unidades municipais aumentou, e este incentivo formal garante o atendimento da população até a entrega da nova estrutura”, destacou.
Com informações de Folha do Bico
