Brasília — O senador Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou proposta que aperta as regras para protocolar pedidos de impeachment contra autoridades, incluindo integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). O parecer, que reformula a Lei do Impeachment (PL 1.388/2023), será protocolado na segunda-feira (8) e deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira (10).
De acordo com o relator, solicitações de impeachment deixarão de ser individuais. A abertura do processo passará a exigir respaldo de:
- entidades representativas, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- partidos políticos com assento no Congresso Nacional; ou
- abaixo-assinado com, no mínimo, 1,5 milhão de assinaturas — critério semelhante ao de projetos de iniciativa popular.
Quórum qualificado
O texto também incorpora a exigência de que o Senado só aceite a denúncia com apoio de 54 senadores, maioria qualificada, atendendo orientação do ministro do STF Gilmar Mendes. “Impeachment é ato doloso, precisa ser confirmado por ampla maioria”, ressaltou Weverton.
Contato com o STF
O senador disse ter telefoneado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, pedindo o adiamento do julgamento da liminar de Gilmar, previsto para começar em 12 de dezembro. A intenção é dar tempo para o Congresso concluir a votação da nova lei.
Prazos e alcance
Weverton estima que a matéria só chegue ao plenário em 2026, em razão do recesso parlamentar. O projeto, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi elaborado por comissão de juristas que contou com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, então integrante do STF. O parecer também passará a disciplinar processos de impeachment de prefeitos e outras autoridades municipais.
Contexto
Atualmente, qualquer cidadão pode requerer o afastamento de ministros do STF. A liminar de Gilmar Mendes limita esse poder à Procuradoria-Geral da República (PGR) e eleva o quórum de admissão no Senado de maioria simples (41 votos) para maioria qualificada (54 votos).
Para Weverton, as alterações pretendem evitar que o instrumento seja usado por “quem está zangado ou chateado” com o governo. “Várias categorias vão reclamar, mas estamos protegendo as instituições”, afirmou.
Com informações de Gazeta do Povo
