Brasília – A CPMI que apura fraudes em descontos feitos em benefícios do INSS ouviu, nesta quinta-feira (2), o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho. Durante a sessão, o relator do colegiado, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), questionou o integrante do governo sobre contradições entre declarações da CGU e da Casa Civil a respeito de quem teria sido informado, e em que momento, sobre as irregularidades.
Declarações divergentes
Gaspar recordou entrevista concedida por Carvalho em junho, na qual o ministro disse que “todo mundo sabia” do problema no INSS, inclusive o chefe da Casa Civil, Rui Costa. Em sentido oposto, Costa afirmou ao jornal O Globo que a CGU falhou ao não agir preventivamente após auditoria concluída em 2023, o que, segundo ele, permitiu que mais aposentados fossem prejudicados.
“Quem está faltando com a verdade?”, indagou o relator, pedindo que o ministro explicasse quem fazia parte desse “todo mundo”.
Resposta da CGU
Carvalho argumentou que as informações detalhadas sobre o esquema não haviam chegado ao “centro do governo” — o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a própria Casa Civil. Disse ainda que órgãos como Tribunal de Contas da União (TCU), Defensoria Pública da União, parlamentares e a imprensa já tratavam do assunto.
O ministro declarou ter tomado conhecimento do caso em março de 2024, embora alertas internos, segundo ele, circulem desde 2019 em um grupo de trabalho formado por CGU e outros órgãos de controle.
Crítica à demora
Para o relator, a fala confirma a avaliação de Rui Costa de que houve demora do órgão de controle. Gaspar afirmou que a CGU manteve os dados sob sigilo e não comunicou o presidente da República ou o próprio INSS a tempo de impedir novos prejuízos.
Medidas cautelares e acordos com entidades
O deputado também perguntou se a CGU suspendeu Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) — instrumento que autorizava as associações a realizar os descontos — entre o relatório preliminar de julho de 2024 e a operação da Polícia Federal, deflagrada em abril de 2025. Carvalho respondeu que desconhece medidas desse tipo no período e justificou que a Controladoria só poderia adotar providências depois da abertura de Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) pelo INSS, o que ocorreu apenas após a operação policial.
Imagem: Geraldo Magela
Ele acrescentou que, posteriormente, a CGU solicitou o cancelamento dos acordos e assumiu a apuração de 12 das 40 entidades investigadas, por entender que esses casos já contavam com processos formais no INSS.
Segundo o ministro, a escolha de concentrar esforços nessas 12 organizações não impediu a análise das demais associações suspeitas, mas permitiu que a investigação fosse conduzida diretamente pela Controladoria em situações consideradas mais avançadas.
Os trabalhos da CPMI prosseguem sem data definida para a apresentação do relatório final.
Com informações de Gazeta do Povo
