Brasília – O senador Weverton Rocha (PDT-MA) informou que o parecer sobre o projeto que substitui a Lei do Impeachment de 1950 está “praticamente pronto” e trará exigências mais severas para a abertura de processos.
Relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Rocha declarou em entrevista à CNN Brasil, nesta quinta-feira (11), que pretende restringir quem poderá apresentar pedidos e tornar mais rígidos os critérios de admissibilidade. “Isso não pode ser um instrumento político nem de descontentamento”, afirmou.
O texto amplia o alcance da legislação, incluindo como possíveis alvos de impeachment integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e das Forças Armadas.
Brechas na norma atual
Para o parlamentar, a lei em vigor inviabiliza a cassação de autoridades por conter “muitas brechas” que levariam à judicialização. “A lei que está aí jamais faria com que o impeachment andasse”, declarou.
Rocha também criticou a diferença de rito entre esferas de governo. Segundo ele, prefeitos respondem a processos baseados em decreto de 1967, que permite cassação em prazo curto quando a Câmara Municipal decide tocar adiante o caso. A proposta em elaboração busca unificar esses procedimentos.
Demandas de mudanças
O relator pediu mais tempo para analisar sugestões apresentadas por parlamentares da oposição, representantes das Forças Armadas e do Ministério Público. O debate ganhou força após decisão do ministro Gilmar Mendes que, inicialmente, retirou de cidadãos a possibilidade de protocolar pedidos contra magistrados, atribuindo a prerrogativa exclusivamente à Procuradoria-Geral da República. O ministro recuou depois da reação do Senado.
Imagem: Luis Macedo
O processo de atualização da lei começou com comissão criada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e presidida pelo então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que elaborou um anteprojeto entregue ao Senado.
A análise do relatório de Weverton Rocha ainda não tem data definida na CCJ.
Com informações de Gazeta do Povo
