Brasília — O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), solicitou nesta segunda-feira (3) a prisão em flagrante do presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, por suposto falso testemunho.
Cruz compareceu à CPMI amparado por habeas corpus do Supremo Tribunal Federal que lhe garantia o direito ao silêncio. Mesmo assim, Gaspar argumentou que o depoente se recusou a responder sobre “fatos públicos” e pediu ao presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que decretasse a detenção. Viana atendeu à solicitação ao término da oitiva.
Silêncio incomoda parlamentares
Durante o depoimento, Cruz evitou comentar sua prisão em 2015, durante a Operação Enredados da Polícia Federal, que investigou a venda irregular de licenças de pesca industrial, estimando prejuízo de R$ 1,4 bilhão à União. Para Gaspar, o silêncio do dirigente, mesmo diante de perguntas que não o incriminariam, configura “calar a verdade”.
Em setembro, a própria CPMI já havia aprovado pedido de prisão preventiva de Cruz, ainda não analisado pelo ministro André Mendonça, relator do caso no STF.
Suspeitas contra a CBPA
A confederação presidida por Cruz é investigada na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, sob suspeita de fraudes em descontos sobre benefícios previdenciários. Relatório da Controladoria-Geral da União apontou que, em 2024, a entidade declarou 445 mil filiados, faturou R$ 41,2 milhões e acumulou R$ 221 milhões, embora não tivesse nenhum funcionário registrado.
Segundo as apurações, a CBPA teria solicitado quase 40 mil vezes o desconto associativo em benefícios de segurados já falecidos, descumprindo acordo firmado em 2022 com o INSS que exigia a comunicação de óbitos e a devolução de valores recebidos indevidamente.
Ligações com o “Careca do INSS”
Gaspar apresentou documentos que indicariam transferências de cerca de R$ 13 milhões da CBPA para empresas vinculadas ao chamado “Careca do INSS”, principal alvo da CPMI. Apenas para o grupo do “Careca”, os repasses ultrapassariam R$ 10 milhões. Para o relator, a confederação funcionaria como “elo entre o dinheiro dos aposentados e o núcleo operacional” do esquema.
Imagem: Carlos Moura
Defesa nega irregularidades
Ao se pronunciar, Abraão Lincoln afirmou que a CBPA começou com 12 federações, hoje reúne 21 e mais de mil colônias e sindicatos. Disse ainda que a entidade não possui empregados diretos, característica comum a confederações, e negou qualquer fraude.
Em nota anterior, a CBPA alegou que oferece planos de benefícios a pescadores de “hábitos simples” e declarou apoio a investigações para proteger aposentados de práticas ilícitas.
Consequências políticas
Paralelamente, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) encaminhou ofício ao secretário-geral de seu partido pedindo a expulsão de Cruz, argumentando que as denúncias contra o dirigente “comprometem a imagem e os valores éticos” da legenda.
O material colhido na sessão será utilizado na elaboração do relatório final da CPMI, informou Gaspar. O relator sustentou que o silêncio de Cruz fortalece a tese de participação da CBPA em esquema de desvio de recursos do INSS.
Com informações de Gazeta do Povo
