A Receita Federal publicou nova instrução normativa que passa a enquadrar as fintechs como instituições financeiras tradicionais. A medida foi oficializada no Diário Oficial da União após operação que revelou um esquema bilionário de lavagem de dinheiro e fraudes no mercado de combustíveis.
Fiscalização reforçada
Com a mudança, as empresas de tecnologia financeira terão de enviar dados de seus clientes ao sistema e-Financeira, plataforma usada desde 2015 pelos bancos para repassar informações ao Fisco e ao Banco Central. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) também recebe esses registros.
Limites para envio de dados
O repasse é exigido quando os valores movimentados superam R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. O sistema consolida o total de entradas e saídas mensais por conta e por contribuinte, sem detalhar datas, tipos de operação ou a finalidade das transações.
Motivação da Receita
Investigação recente da Receita Federal apontou que organizações criminosas, inclusive o Primeiro Comando da Capital (PCC), vinham utilizando fintechs para lavar dinheiro, aproveitando brechas regulatórias. Em alguns casos, empresas envolvidas no esquema compartilhavam o mesmo endereço.
Obrigações adicionais
Além do envio periódico de informações, as fintechs terão de reforçar mecanismos de governança e monitorar operações fora do padrão. Transações consideradas atípicas deverão ser comunicadas ao Banco Central e ao Coaf, e o cliente precisará apresentar esclarecimentos.
Imagem: Who is Danny
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a equiparação das fintechs aos bancos amplia a capacidade de fiscalização e fortalece a parceria entre Receita Federal e Polícia Federal no combate a esquemas sofisticados de lavagem de dinheiro.
Com informações de Olhar Digital
