O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) deixou o Brasil há pouco mais de um mês, mesmo estando impedido de sair do país por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, o parlamentar viajou de carro com a família até um país vizinho e, de lá, embarcou em voo comercial rumo aos Estados Unidos.
Reportagem do jornalista Guilherme Amado, do Portal Platô, indica que Ramagem atravessou a fronteira usando passaporte diplomático. Para o trecho internacional, apresentou o passaporte comum, documento que já havia sido cancelado por ordem do STF. Segundo o portal R7, sistemas de imigração estrangeiros só emitem alerta automático quando há mandado de prisão ou notificação da Interpol, o que não ocorreu porque a sentença ainda não foi publicada.
Pedido de prisão
Após a revelação da viagem, deputados do PSOL encaminharam nesta quarta-feira (19) solicitação ao STF para que determine a prisão imediata de Ramagem. A votação que definiu sua pena ainda precisa ser formalmente publicada; se confirmada, o início do cumprimento da condenação será automático.
Situação na Câmara
Licenciado da Câmara dos Deputados por motivos médicos desde setembro, Ramagem apresentou atestados que cobrem afastamentos de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro. A Mesa Diretora informou que não foi comunicada sobre a saída do parlamentar nem autorizou missão oficial no exterior.
Determinações do STF
Durante o julgamento, a Primeira Turma do STF obrigou todos os réus do chamado “núcleo crucial” — grupo que inclui Ramagem e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — a entregar seus passaportes e permanecer em território nacional. O Ministério Público acusa o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) de chefiar estrutura paralela de monitoramento de opositores, além de tentar desacreditar o sistema eleitoral.
Imagem: Fernando Frazão
Ramagem não responde pelos danos provocados nos atos de 8 de janeiro de 2023, uma vez que a Câmara suspendeu essa parte da ação penal. Até o fechamento desta reportagem, a assessoria do deputado não se pronunciou.
Com informações de Gazeta do Povo
