O Ministério das Comunicações oficializou a transferência de uma concessão de radiodifusão sonora em frequência modulada para a Rádio Anhanguera Ltda, responsável pela primeira FM de Gurupi, a Araguaia FM. A medida consta na Portaria MCOM nº 21.803/2026, publicada na quinta-feira, 26, e eleva para sete o número de rádios FM no município do sul do Tocantins.
O documento, assinado pelo ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, move a outorga que estava registrada em nome da Rádio Som de Gurupi Ltda para a Rádio Anhanguera Ltda, inscrita no CNPJ nº 01.534.494/0001-57. A autorização está vinculada ao Fistel nº 13021051081.
Pela portaria, a emissora deverá seguir o Código Brasileiro de Telecomunicações, a legislação posterior e os regulamentos que regem os serviços de radiodifusão no país.
O serviço será prestado em caráter precário até que o Congresso Nacional delibere sobre o pedido de renovação da outorga, conforme o artigo 49, inciso XII, da Constituição Federal. Até a decisão legislativa, permanecem válidos os prazos e condições originalmente estabelecidos.
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Com informações de Atitude Tocantins
