O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ampliou em 22 de setembro as penalidades da Lei Magnitsky para a esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e para o Instituto Lex de Estudos Jurídicos, apontando uma “rede de apoio” ao magistrado no Brasil. A medida ocorreu após pressão aberta do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do jornalista Paulo Figueiredo, denunciados nesta semana pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposta coação à Justiça.
Donald Trump, então presidente norte-americano quando anunciou sanções econômicas ao Brasil, acusou o Supremo Tribunal Federal (STF) de promover uma “caça às bruxas” contra Jair Bolsonaro e seus aliados. Documentos reunidos ao longo de seis anos mostram que, além de colegas do Supremo, Moraes contou com o engajamento de autoridades de outros Poderes e de diferentes órgãos de investigação.
Autoridades já atingidas pelos EUA
Alguns colaboradores de Moraes perderam vistos para os Estados Unidos, entre eles:
- Jorge Messias, advogado-geral da União;
- José Levi do Amaral Júnior, ex-secretário-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
- Benedito Gonçalves, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ);
- Airton Vieira, desembargador e ex-juiz instrutor de Moraes;
- Marco Antonio Martin Vargas e Rafael Henrique Tamai Rocha, juízes auxiliares.
Jorge Messias: prisões em 8 de janeiro e ofensiva nas redes
À frente da Advocacia-Geral da União desde janeiro de 2023, Messias solicitou a Moraes a prisão em flagrante de todos os manifestantes presentes na Praça dos Três Poderes, Esplanada dos Ministérios e acampamento em frente ao Quartel-General do Exército em 8 de janeiro de 2023. O pedido incluiu o bloqueio de perfis e a preservação de dados por plataformas digitais.
No mesmo mês, ele criou a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, responsável por acionar a Justiça contra conteúdos considerados desinformação. Partidos de oposição questionam a estrutura no STF e no Congresso.
Em abril de 2024, a AGU de Messias solicitou acesso a provas para avaliar eventuais sanções ao X (antigo Twitter) com base na Lei 12.846/2013. Em agosto, Moraes suspendeu a rede social por quase 40 dias, alegando descumprimento de decisões judiciais.
Benedito Gonçalves: processos eleitorais de 2022
Como corregedor-geral no TSE, Gonçalves relatou ações que resultaram na inelegibilidade de Bolsonaro até 2030. Durante a campanha de 2022, ele proibiu o uso, na propaganda do então presidente, de imagens do 7 de Setembro em Brasília, da viagem a Londres para o funeral da rainha Elizabeth II e do discurso na ONU.
Gonçalves também solicitou a Moraes o laudo da chamada “minuta do golpe”, peça decisiva para condenar Bolsonaro por reunião com embaixadores. Em dezembro de 2022, ao lado de Moraes, sussurrou a frase “missão dada, missão cumprida” durante a diplomação de Luiz Inácio Lula da Silva.
Paulo Gonet: respaldo da nova PGR
No comando da PGR desde dezembro de 2023, Gonet passou a endossar pedidos de Moraes por quebras de sigilo, buscas, apreensões e prisões preventivas. Sua gestão avalizou a delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, base para a denúncia sobre tentativa de golpe. Nos interrogatórios, Moraes assumiu protagonismo, enquanto Gonet raramente se manifestou diante de protestos de advogados.
Imagem: Alejandro Zambrana
Equipe interna e ex-assessores de Moraes
Relatórios produzidos em 2022 e 2023 por auxiliares do ministro – entre eles o perito Eduardo Tagliaferro, a chefe de gabinete Cristina Yukiko Kusahara, o desembargador Airton Vieira e o juiz Marco Antonio Martin Vargas – monitoraram perfis conservadores e recomendaram remoções de conteúdos. Diálogos internos, revelados em 2024, indicam seleção de alvos e justificativas posteriores para decisões já executadas.
Tagliaferro, hoje na Itália, acusa Moraes de fraude processual ao datar laudos retroativamente. Ele foi denunciado pela PGR por vazamento de mensagens.
Polícia Federal: investigações centralizadas
Moraes operou com um núcleo restrito da PF desde a abertura do inquérito das fake news, em 2019. O grupo inclui os delegados Alberto Ferreira Neto, Maurício Martins da Silva, Igor Romário de Paula, Denisse Dias Rosas Ribeiro, Fábio Alceu Mertens e Daniel Daher.
Nas apurações mais recentes – certificados de vacinação, joias, milícias digitais e tentativa de golpe – o delegado Fábio Shor assumiu a linha de frente. Desde 2023, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, também oferece suporte. Neste mês, ele sugeriu vigilância reforçada a Bolsonaro em prisão domiciliar e adiantou novos inquéritos sobre a gestão da pandemia.
Embora conteste acusações de abuso de poder, Moraes sustenta que todos os atos foram oficiais, regulares e acompanhados pela PGR.
Com informações de Gazeta do Povo
