Brasília – O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma representação contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por possíveis crimes de espionagem e atentado à soberania nacional.
O pedido foi entregue na segunda-feira (3), dois dias após a megaoperação policial que mirou o Comando Vermelho (CV) na capital fluminense e resultou na morte de quatro policiais. Segundo o parlamentar, Castro teria atuado como “informante” dos Estados Unidos ao enviar dados e um pedido formal para que o CV e outras facções fossem enquadradas como organizações narcoterroristas pelo governo Donald Trump.
Alcance da classificação
Na petição, Lindbergh argumenta que a rotulagem de grupos brasileiros como narcoterroristas permitiria a Washington aplicar sanções, bloquear ativos de pessoas ou instituições do país e executar ações de inteligência – inclusive militares – em território nacional sem participação de autoridades federais.
Viagem aos EUA e cooperação com a DEA
O documento cita a viagem oficial de Castro aos Estados Unidos, em maio de 2025, quando o governador anunciou intenção de firmar acordo de cooperação em segurança pública com a Agência Antidrogas norte-americana (DEA). Em carta enviada após a operação no Rio, a DEA lamentou a morte dos quatro policiais e se colocou à disposição para “qualquer apoio necessário”.
Acusações e fundamentos
Para o líder petista, o governador violou a competência exclusiva da União para conduzir relações exteriores, estabelecendo um “canal paralelo de inteligência” e repassando informações sigilosas. A petição menciona o artigo 144 da Constituição e a ADPF 635 (ADPF das Favelas) para sustentar que houve quebra de diretrizes federais e possível prática de espionagem.
Imagem: Tomaz Silva
Pedidos ao Supremo
Lindbergh solicita que o caso seja distribuído ao ministro Alexandre de Moraes – relator da ADPF 635 e do Inquérito 4995, que investiga o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos – e apresenta as seguintes medidas:
- receber a representação como notícia de fato;
- encaminhar cópia à Procuradoria-Geral da República para avaliar abertura de inquérito ou ampliação do Inq 4995;
- requisitar todos os documentos do governo fluminense sobre a viagem aos EUA;
- ouvir representantes dos Ministérios das Relações Exteriores e da Justiça;
- comunicar a Controladoria-Geral da União e a Abin para preservar dados estratégicos;
- decretar o afastamento de Cláudio Castro e proibir novos contatos não autorizados com agentes estrangeiros, sob pena de prisão preventiva;
- autorizar quebra de sigilo de comunicações entre o governo do Rio e órgãos dos EUA, conforme a legislação.
Até o momento, não houve manifestação pública do governador sobre a representação.
Com informações de Gazeta do Povo
