A deputada estadual Vanda Monteiro (UB) protocolou, na manhã desta terça-feira, 10, um Projeto de Lei que determina a oferta de cardápios adaptados a alunos com alergias, intolerâncias ou outras condições de saúde na rede pública de ensino do Tocantins.
Pela proposta, as escolas deverão fornecer alimentação específica sempre que houver apresentação de laudo médico ou nutricional. Os menus serão elaborados e acompanhados por nutricionistas habilitados, a fim de garantir equilíbrio nutricional e segurança alimentar.
O texto contempla situações como alergias alimentares, intolerâncias, doença celíaca, diabetes e fenilcetonúria, entre outras enfermidades que exijam cuidados particulares. Também estão previstas capacitações para os profissionais responsáveis pela preparação e distribuição da merenda, além de medidas para evitar contaminação cruzada nos ambientes escolares.
Na justificativa, Vanda Monteiro ressalta que a alimentação escolar é direito fundamental e fator decisivo para o desenvolvimento físico, cognitivo e emocional dos estudantes. A parlamentar argumenta que a ausência de cardápios diferenciados pode expor crianças e adolescentes a riscos de saúde e provocar constrangimento ou exclusão.
A proposta segue as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e estabelece que os custos de implementação serão cobertos por dotações orçamentárias do Estado. O projeto agora será analisado pelas comissões da Assembleia Legislativa do Tocantins antes de ser submetido à votação em plenário.
Com informações de Sou de Palmas
