O vereador Márcio Reis protocolou, em 3 de março, o Projeto de Lei nº 008/2026, que cria a Política Municipal de Atendimento Psicossocial Itinerante às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar em Palmas.
Objetivo da proposta
A iniciativa pretende ampliar o acesso a serviços especializados nos bairros mais afastados da capital, oferecendo atendimento psicossocial e orientação jurídica às vítimas. Entre as metas estão:
- assegurar acolhimento humanizado, sigiloso e integrado;
- fortalecer a rede de proteção municipal;
- reduzir barreiras socioeconômicas e geográficas que dificultam o acesso aos serviços públicos.
Como funcionará o serviço
O projeto determina a atuação de equipes móveis multidisciplinares, formadas, no mínimo, por uma psicóloga, uma assistente social e um profissional ou núcleo de assessoria jurídica. Esses grupos deverão percorrer bairros, distritos e comunidades rurais em visitas periódicas e programadas.
A prioridade será dada a regiões que ainda não dispõem de equipamentos especializados de atendimento à mulher, ampliando a atual cobertura da rede de enfrentamento à violência doméstica.
Próximos passos
Após o protocolo, o texto segue para tramitação na Câmara Municipal de Palmas. Se aprovado, o novo serviço passará a integrar as políticas públicas de combate à violência contra a mulher na capital.
Com informações de Sou de Palmas
