Araguatins (TO) – A Associação dos Produtores do Bico do Papagaio (PROBICO) divulgou, em 1º de novembro de 2025, nota em que alerta para a possibilidade de escalada nos conflitos fundiários na região norte do Tocantins.
Segundo a entidade, mais de 170 mil hectares estão em litígio entre a União e o Estado. A PROBICO afirma que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) estaria conduzindo processos de assentamento em áreas produtivas sem cumprir o trâmite legal de desapropriação e sem observar a Portaria nº 88, de 7 de outubro de 1999, do então Ministério Extraordinário de Política Fundiária, que veda a desapropriação de terras com cobertura florestal primária na Amazônia.
A associação destaca que existe decisão de primeira instância favorável ao Tocantins sobre a soberania dessas áreas. Ainda de acordo com a entidade, um edital da autarquia federal, o nº 003/2024, referente ao município de Bernardo Sayão, está sendo contestado judicialmente por suposta finalidade eleitoral.
Temor de tensão e invasões
Para a PROBICO, o simples anúncio de distribuição de terras atrai grupos de movimentos sociais de diferentes regiões, elevando o risco de invasões e confrontos com produtores instalados há décadas no Bico do Papagaio. A falta de um processo transparente e fundamentado, segundo a nota, aprofunda a insegurança jurídica e alimenta a desconfiança da população em relação ao poder público.
Impacto ambiental às vésperas da COP-30
A entidade também alerta para danos ambientais. Próxima à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-30), marcada para novembro de 2025 em Belém (PA), a PROBICO teme que assentamentos mal planejados comprometam reservas legais e Áreas de Preservação Permanente (APPs). O histórico de desmatamento em projetos de reforma agrária é apontado como precedente que ameaça ecossistemas “valiosos e únicos”.
Imagem: Folha do Bico
Na conclusão, a associação convoca a sociedade a se posicionar contra o que classifica como ação “eleitoreira” do INCRA e defende políticas fundiárias e ambientais baseadas no cumprimento da lei e em planejamento técnico para desenvolvimento econômico e social.
Com informações de Folha do Bico
