O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira, 7, que não pretende alterar o Regimento Interno para permitir que Eduardo Bolsonaro (PL-SP) exerça o mandato a distância a partir dos Estados Unidos. Sem a mudança, o parlamentar corre o risco de perder o cargo caso ultrapasse o limite de faltas previsto pelas regras da Casa.
“Não há previsão para exercício do mandato remoto”, declarou Motta, durante reunião de líderes em Brasília. “Qualquer flexibilização seria uma excepcionalidade que não se justifica no momento.”
Residência transferida para os EUA
Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Eduardo comunicou à Câmara que transferiu residência para os Estados Unidos e que não pretende retornar ao Brasil. A licença parlamentar concedida a ele terminou em 20 de julho; desde então, suas ausências vêm sendo registradas oficialmente.
Pelo regimento, o deputado pode perder o mandato caso falte a um terço das sessões plenárias. Eduardo alega perseguição política e, nos EUA, atua em defesa de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, relator da ação que investiga suposta tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Tensões entre parlamentares
Após a divulgação das sanções, Eduardo Bolsonaro passou a sugerir que Hugo Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), poderiam sofrer restrições nos Estados Unidos se não pautarem projetos de anistia para presos pelos atos de 8 de Janeiro de 2023 e de impeachment de Moraes.
Imagem: Marina Ramos via revistaoeste.com
Motta respondeu que continuará seguindo as normas internas. “Estou cumprindo o regimento e a Constituição”, disse. “Busco dar a institucionalidade e a força que a Câmara dos Deputados precisa para decidir sobre tantos temas neste momento.”
Com informações de Revista Oeste
