O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), declarou neste domingo (14) que pretende dar ao colegiado autonomia para intermediar acordos de delação premiada com os alvos do chamado “escândalo dos descontos associativos”.
Em entrevista à CNN Brasil, Viana afirmou ter conversado sobre a ideia com o relator da CPMI e que aprofundará o tema nesta segunda-feira (15). Pela proposta, investigados poderiam firmar um único acordo válido para a Polícia Federal, o Supremo Tribunal Federal (STF) e a própria comissão. Hoje, a legislação atribui ao Ministério Público a prerrogativa de propor delações.
O parlamentar argumenta que ex-ministros e gestores já citados na investigação “têm mais a informar” e que a participação direta da CPMI nas negociações ajudaria a esclarecer a extensão das fraudes no INSS. Ele citou nominalmente os ex-ministros Carlos Lupi e José Carlos Oliveira, dizendo que ambos nomearam suspeitos mas alegaram desconhecer as irregularidades.
Medidas já aprovadas pela CPMI
Desde o início dos trabalhos, a comissão solicitou ao ministro André Mendonça, relator do caso no STF, a prisão preventiva de 21 pessoas. Também requisitou registros de entrada e saída de investigados em órgãos públicos e aprovou a quebra de sigilos de entidades associativas e empresas apontadas pela Operação Sem Desconto.
Depoimentos previstos
Para esta segunda-feira (15) está mantido o depoimento de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Preso na sexta-feira (12) pela Polícia Federal, Antunes obteve do ministro André Mendonça o direito de não comparecer, mas informou à defesa que deseja falar à CPMI. Viana disse que a Polícia Legislativa e a Polícia Federal preparam um esquema de segurança para garantir o testemunho.
Imagem: Carlos Moura
Outro preso na mesma operação, o empresário Maurício Camisotti, também recebeu autorização do STF para faltar, mas seu depoimento segue marcado para quinta-feira (18). Segundo o presidente da comissão, outros envolvidos e testemunhas têm manifestado disposição de colaborar.
As sessões da CPMI ocorrem no Senado, em Brasília, e não há previsão de data para conclusão dos trabalhos.
Com informações de Gazeta do Povo
