O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, afirmou esperar que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), leve adiante o projeto que extingue decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi dada nesta quinta-feira (4), em entrevista à CNN Brasil.
“Não é possível um ministro decidir sobre a Constituição contra quase 600 parlamentares eleitos”, disse Viana, criticando a série de habeas corpus concedidos pelo STF a depoentes da comissão — medidas que autorizam silêncio seletivo, resposta parcial ou até ausência nas oitivas.
Críticas a decisão de Gilmar Mendes
O parlamentar classificou como “absurda” a decisão do ministro Gilmar Mendes que restringiu à Procuradoria-Geral da República (PGR) a iniciativa de pedidos de impeachment contra ministros do próprio Supremo. Viana argumentou que, em casos anteriores, Mendes devolveu questionamentos ao Congresso para regulamentação legislativa e “deveria ter feito o mesmo”.
Ativismo judicial e equilíbrio entre poderes
Reconhecendo um cenário de ativismo judicial, Viana defendeu que a atuação do STF não pode substituir a função legislativa. “O Parlamento precisa legislar onde há pontos obscuros para que não sejamos surpreendidos”, afirmou, apontando necessidade de leis ou emendas constitucionais que restabeleçam o equilíbrio entre os poderes.
Autonomia da CPMI
Sobre a condução dos trabalhos da comissão, o senador ressaltou que cabe aos parlamentares definir se um convocado é testemunha ou investigado. “O inquérito da comissão é independente; não dependo do Supremo nem da Polícia Federal”, disse.
Imagem: Carlos Moura
Repercussão no Congresso
A liminar de Gilmar Mendes, além de concentrar na PGR a legitimidade para protocolar pedidos de impeachment, alterou outros pontos da Lei do Impeachment dos ministros do STF:
- exigiu quórum de dois terços do Senado para aceitar ou aprovar a denúncia, substituindo a maioria simples prevista originalmente;
- retirou o afastamento automático do cargo e o corte de um terço do salário do ministro entre o recebimento da denúncia e o julgamento final.
As mudanças motivaram críticas de congressistas, entre eles o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que declarou ver tentativa de “usurpar prerrogativas” do Legislativo e prometeu reação institucional.
Viana acrescentou que o projeto em debate na Câmara que põe fim às decisões monocráticas pode reduzir novos embates entre o Judiciário e o Parlamento.
Com informações de Gazeta do Povo
