A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação de Palmas divulgou, nesta sexta-feira (30), a lista com 14.905 famílias habilitadas a participar da seleção de 496 apartamentos dos Residenciais Parque dos Ipês I, II e III, no setor Santa Fé, zona sul da capital.
A relação, apresentada por meio de portaria no Suplemento do Diário Oficial do Município, contempla cadastros atualizados nos últimos dois anos e detalha o cronograma, as etapas e os prazos do processo seletivo.
Critérios de hierarquização
Metade das unidades será destinada a famílias que recebem Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou que tenham pessoas com microcefalia. Outros percentuais estão reservados a:
- 3% para pessoas com deficiência;
- 3% para idosos;
- 3% para moradores ou pessoas em situação de rua;
- demais apartamentos para o público geral.
Prazos para contestação
Os cadastrados que discordarem do enquadramento poderão contestar em até três dias úteis após a publicação. A documentação deve ser entregue pessoalmente nas unidades do Resolve Palmas Centro ou Sul. A Comissão de Seleção terá cinco dias úteis para analisar eventuais recursos e divulgar nova listagem, se necessário.
Chamamento e documentação
Concluída essa fase, será feito o chamamento de 496 pré-selecionados, 149 suplentes e 843 cadastros reserva. Todos deverão apresentar, em até 20 dias corridos, a documentação comprobatória exigida.
Após o prazo, a comissão dispõe de 15 dias corridos para análise. Caso identifique pendências, o candidato será notificado por e-mail, aplicativo de mensagens ou endereço cadastrado, tendo três dias úteis para regularização.
Resultado final
Encerrada a conferência, a lista final de pré-selecionados, suplentes e cadastro reserva será publicada e enviada à Caixa Econômica Federal, conforme a Portaria MCID nº 738/2024. A previsão da prefeitura é entregar os apartamentos no primeiro semestre deste ano, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida (FAR).
O secretário municipal de Infraestrutura e Habitação, Paulo Cezar Monteiro, ressaltou que o processo foi estruturado para garantir prioridade a famílias em maior vulnerabilidade social.
Com informações de Palmas Online
