A Prefeitura de Palmas mantém o Programa Palmas Solar, que concede abatimentos de até 50% em tributos municipais a contribuintes que instalam sistemas de geração de energia solar fotovoltaica em suas propriedades ou negócios.
Como funcionam os benefícios
Para solicitações feitas a partir deste ano, válidas para o período entre 2027 e 2031, os descontos chegam a:
- até 40% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
- até 40% no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);
- até 50% no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Os percentuais variam conforme os critérios previstos na legislação e na tabela vigente do programa.
Lei e regulamentação
O Palmas Solar foi criado pela Lei Complementar nº 327, de 24 de novembro de 2015, e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 1.506, de 18 de dezembro de 2017. O objetivo é incentivar fontes renováveis, reduzir a fatura de energia elétrica e estimular práticas sustentáveis na capital tocantinense.
Número de beneficiados
Atualmente, 1.037 contribuintes recebem o incentivo. Entre eles, o empresário Leonardo Castanhel destaca que o abatimento possibilita economia nos tributos e reinvestimento em soluções ambientais.
Adesão ao programa
Interessados devem protocolar o pedido em uma unidade do Resolve Palmas ou pelo Portal do Cidadão no site da prefeitura. Após análise técnica da documentação, o benefício é concedido para vigorar no exercício fiscal seguinte.
O requerimento deve ser apresentado até 30 de outubro de cada ano. No caso do IPTU, o desconto pode ser aplicado por até cinco anos consecutivos. Já o ITBI recebe o abatimento apenas na primeira transferência do imóvel após a adesão.
Comprovação anual
Para manter o incentivo, o contribuinte precisa, a cada ano, comprovar a continuidade da geração de energia solar. São exigidos:
- fatura recente de energia elétrica;
- demonstrativo de compensação da energia injetada na rede;
- formulário de ratificação assinado.
Irregularidades ou inadimplência podem levar ao cancelamento do benefício.
Visão do município
O secretário municipal de Infraestrutura e Habitação, Paulo Cezar Monteiro, afirma que o programa alia preservação ambiental à redução da carga tributária, fortalecendo práticas sustentáveis que impactam o futuro da cidade.
O Palmas Solar segue como instrumento de estímulo econômico e ambiental, ampliando o uso de energia limpa e incentivando investimentos em tecnologia fotovoltaica na capital.
Com informações de Palmas Online
