No início da noite desta sexta-feira, 8 de agosto de 2025, a Prefeitura de Tocantinópolis anunciou o encerramento definitivo da cobrança da Taxa de Manutenção Viária (TMV) e a desativação da barreira instalada no perímetro urbano da cidade.
A medida atende a uma sentença que declarou a TMV inconstitucional e proibiu qualquer fiscalização ou restrição ao trânsito de veículos pesados no município.
Em nota oficial, o Executivo municipal afirmou que a taxa foi criada como resposta emergencial ao desvio do tráfego ocasionado pela queda da ponte Juscelino Kubitschek, ocorrida em dezembro de 2024. Segundo a administração, a intenção seria conter o grande fluxo de caminhões, preservar o patrimônio público e garantir a ordem urbana, não propriamente arrecadar recursos.
A Prefeitura também associou o volume de veículos a impactos sociais, como suposta prostituição de menores e problemas de saúde pública.
Apesar da justificativa, seguem sem divulgação os valores arrecadados desde maio nem a comprovação do destino dos recursos. O município assegura que o montante será aplicado na recuperação de vias e residências danificadas — ação condicionada à conclusão da nova ponte, ainda sem cronograma definido ou mecanismos de fiscalização.
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Com o fim da TMV, a gestão municipal prevê aumento nas filas de caminhões e novos danos à infraestrutura local. Enquanto prepara recurso contra a decisão, o prefeito Fabion Gomes (PL) busca alternativas que sejam juridicamente válidas para lidar com o problema.
Com informações de Folha do Bico
