A Prefeitura de Palmas oficializou, nesta segunda-feira, 4 de agosto de 2025, a Política de Governança Pública que passa a nortear toda a Administração Direta e Indireta do Executivo municipal. A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 2.736/2025, publicado no Diário Oficial do Município, e tem como objetivo modernizar a gestão, reforçando princípios de integridade, transparência e responsabilidade.
Diretrizes e objetivos
O decreto cria mecanismos para avaliar, direcionar e monitorar as ações do governo, priorizando a geração de valor público e a oferta de serviços de qualidade à população. Entre as principais diretrizes estão:
- simplificação administrativa;
- transformação digital;
- gestão de riscos;
- participação social;
- tomada de decisão baseada em evidências.
A iniciativa surge em um cenário de expansão urbana e de necessidade de otimização dos recursos municipais, especialmente em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
Núcleo de Governança e Gestão
O decreto também institui o Núcleo de Governança e Gestão (NGG), órgão colegiado que atuará no assessoramento estratégico ao prefeito. O grupo será composto pelos secretários de Gabinete, Casa Civil, Comunicação, Finanças e Planejamento, além do Procurador-Geral e do Controlador-Geral do Município. As reuniões ocorrerão a cada quinze dias para acompanhar a implementação da política e propor melhorias nos processos de trabalho e no atendimento ao cidadão.
Declaração do prefeito
Para o prefeito José Eduardo de Siqueira Campos, a política representa “um passo importante para consolidar uma administração mais eficiente, transparente e orientada para resultados”. Segundo ele, o novo modelo permitirá integrar ações, prevenir riscos e assegurar que os recursos públicos sejam aplicados com responsabilidade e em benefício da população.
Imagem: palmas.to.gov.br
O Decreto nº 2.736/2025 entra em vigor na data da publicação.
Com informações de Prefeitura Municipal de Palmas – TO
