A Prefeitura de Palmas oficializou, em decreto publicado em 30 de dezembro, a atualização monetária da Planta de Valores Genéricos (PVG) que serve de base para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2026. O índice definido é de 4,46%, equivalente à variação acumulada da inflação oficial entre dezembro de 2024 e novembro de 2025.
O reajuste segue a Lei nº 2.428/2018 e o Código Tributário Municipal, que determinam a utilização da Unidade Fiscal de Palmas (Ufip) como referência. A Ufip acompanha o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Fabiano de Souza, a correção repõe a perda inflacionária sem alterar alíquotas ou criar novas cobranças. “O poder público não está criando um novo imposto nem elevando a alíquota. Estamos apenas corrigindo os valores com base na inflação do período”, afirmou.
A prefeitura destaca que o procedimento é administrativo e respaldado por decisões consolidadas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Entre os anexos do decreto, permanecem os fatores de correção aplicados por zona fiscal, variando de 1,00 na 1ª Zona a 0,80 na 5ª Zona, para adequar o valor do imóvel à sua localização.
Imagem: Walker Ribeiro
Com a medida, o município pretende preservar o poder de compra da arrecadação e garantir previsibilidade aos contribuintes para o exercício fiscal de 2026.
Com informações de Sou de Palmas
