Prefeitos de todo o país, especialmente do Tocantins, comemoraram nesta terça-feira (2) a aprovação em segundo turno, no Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal. O texto estabelece novas regras para o pagamento de dívidas judiciais e previdenciárias por parte dos municípios, oferecendo prazos mais longos e parcelas menores.
O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Cristalândia, Big Jow, disse que a medida trará forte alívio financeiro às prefeituras. “A economicidade de recursos com essa PEC é gigantesca para os municípios, e isso certamente refletirá positivamente em políticas públicas”, declarou.
Projeção de economia
Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que, no Tocantins, as 15 cidades com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) podem economizar cerca de R$ 560 milhões até 2030. Já os municípios vinculados ao Regime Geral de Previdência Social têm potencial de poupar R$ 882 milhões até 2055. Em relação aos precatórios, a redução de despesas projetada é de R$ 165 milhões até 2035. Em âmbito nacional, a economia estimada ultrapassa R$ 1,5 trilhão.
Principais mudanças
A PEC prevê:
- redução de juros, multas e encargos sobre dívidas previdenciárias;
- parcelamento em até 300 meses, com possibilidade de mais 60 meses caso metas fiscais sejam cumpridas;
- pagamento escalonado de precatórios, limitado a 1% a 5% da Receita Corrente Líquida de cada município.
Big Jow também agradeceu o apoio da bancada tocantinense em Brasília. “Nossa bancada federal sempre traz muitas alegrias aos nossos municípios, seja no envio de emendas, seja na aprovação de matérias tão relevantes”, afirmou.
Imagem: Folha do Bico
A promulgação da PEC está prevista para a próxima terça-feira (9), durante a Mobilização Municipalista da CNM, que reunirá milhares de prefeitos em Brasília.
Com informações de Folha do Bico
