A Procuradoria Regional Eleitoral do Tocantins (PRE-TO) emitiu parecer favorável à declaração de inelegibilidade do ex-prefeito de Aparecida do Rio Negro, Suzano Marques, e de seu então candidato a vice, o médico Dr. Leonardo Machado. O documento, assinado pelo procurador regional eleitoral Mark Freitas, foi protocolado na quarta-feira, 25, e recomenda a proibição de ambos disputarem cargos eletivos pelos oito anos subsequentes às eleições de 2024.
Abuso de poder político
No entendimento da Procuradoria, houve abuso de poder político durante a gestão de Suzano Marques. De acordo com os autos, servidores teriam sido demitidos sem justa causa em 10/10/2024, logo após o pleito municipal e antes da posse dos eleitos, como forma de retaliação a funcionários que não apoiaram a tentativa de reeleição do então prefeito.
A PRE-TO sustenta que o uso da máquina pública incluiu coação de servidores, emprego indevido de bens e serviços municipais e perseguição a opositores. A prática, pontua o parecer, atende aos requisitos de gravidade previstos na legislação para a aplicação da sanção de inelegibilidade.
Processo em duas instâncias
Na primeira instância, o juízo aplicou apenas multa de R$ 50 mil ao ex-gestor. Tanto Suzano Marques quanto o atual prefeito, Deusimar Amorim — que também recorreu da decisão — apresentaram recursos.
Com o novo posicionamento da Procuradoria, o processo segue para julgamento pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO). Até o momento, não há data definida para a análise.
Com informações de Atitude Tocantins
