Brasília — A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da reclamação apresentada pela deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) contra a influenciadora digital Isabella Cêpa, acusada de chamá-la de “homem” em publicação nas redes sociais.
Decisão da PGR
Em parecer assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, a PGR avaliou que a decisão da Justiça Federal, que já havia arquivado o caso, não contrariou o entendimento do STF que equiparou a transfobia ao crime de racismo em 2019. Segundo o procurador, as declarações da influenciadora permaneceram dentro dos limites da liberdade de expressão.
Gonet apontou ainda que a reclamação ao Supremo foi usada como substituto de recursos ordinários e que a parlamentar poderia ter solicitado revisão do arquivamento diretamente ao Ministério Público Federal.
Tramitação do processo
A disputa judicial começou em 2020, quando Isabella Cêpa publicou o comentário sobre Erika Hilton. O Ministério Público de São Paulo apresentou denúncia, mas o caso foi transferido para a Justiça Federal, que arquivou o processo após manifestação do Ministério Público Federal. A parlamentar recorreu, sem sucesso, e ingressou com reclamação no STF, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.
Posicionamento das partes
Atualmente morando no Leste Europeu, Isabella Cêpa afirmou ter recebido asilo político depois de relatar ameaças de morte. A influenciadora declarou em juízo que não conhecia a deputada na época da postagem.
Imagem: Divulgação via revistaoeste.com
Erika Hilton, por sua vez, disse que continuará a ação. Para a deputada, o parecer da PGR contraria o STF e representa apenas uma etapa do processo. Ela reafirmou intenção de combater o que considera violência transfóbica.
Com informações de Revista Oeste
