A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou nesta sexta-feira (20) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), parecer contrário ao pedido de prisão domiciliar humanitária feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que não há base médica nem jurídica para substituir o regime fechado pelo recolhimento em casa. Segundo ele, o 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha, onde Bolsonaro está preso, dispõe de assistência médica 24 horas e de ambulância avançada do SAMU, o que garantiria o tratamento necessário.
Gonet ressalta que a jurisprudência do STF só admite prisão domiciliar quando o atendimento indispensável não pode ser prestado no estabelecimento prisional, situação que, de acordo com o parecer, não se verifica no caso. O texto aponta ainda que o quadro clínico de Bolsonaro — que inclui problemas cardíacos, respiratórios e sequelas de cirurgias abdominais — está controlado e vem sendo acompanhado regularmente dentro da unidade.
A manifestação responde a laudo médico apresentado pela defesa em 11 de fevereiro. A decisão final cabe a Moraes, relator da execução penal.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de reclusão em regime fechado, imposta pela Primeira Turma do STF em setembro de 2025 pela suposta tentativa de golpe de Estado.
Com informações de Gazeta do Povo
