A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação de três parlamentares do Partido Liberal (PL) acusados de exigir propina para liberar recursos de emendas parlamentares. O julgamento teve início nesta terça-feira, 10 de março de 2026, na Primeira Turma da Corte, presidida pelo ministro Cristiano Zanin.
Durante a sessão, o subprocurador-geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina afirmou que as investigações apontam a existência de um esquema estruturado para desvio de verbas públicas entre 2019 e 2021. Segundo ele, o grupo teria organizado uma divisão de tarefas para direcionar emendas a municípios mediante o pagamento de 25% de propina.
Esquema previa 25% sobre valores repassados
De acordo com a denúncia, os parlamentares teriam solicitado 25% de vantagem indevida ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), José Eudes, em troca da destinação de R$ 6,67 milhões em emendas voltadas à área da saúde. A contrapartida exigida chegaria a aproximadamente R$ 1,6 milhão.
As investigações começaram após notícia-crime apresentada por Eudes, que relatou cobranças e intimidações e negou participação em qualquer negociação irregular.
Acusados e possíveis penas
Respondem à ação penal os deputados federais Josimar Cunha Rodrigues, o Josimar Maranhãozinho (PL-MA); Gildenemir de Lima Sousa, o Pastor Gil (PL-MA); e o ex-deputado João Bosco da Costa, o Bosco Costa (PL-SE). A PGR sustenta que Maranhãozinho chefiava a suposta organização criminosa, responsável por controlar e direcionar as emendas, o que estaria demonstrado em diálogos e documentos obtidos durante a apuração.
Os réus são acusados de corrupção passiva e organização criminosa. Em caso de condenação, podem ser punidos com pena de prisão e perda do mandato parlamentar.
Defesas negam irregularidades
Após a manifestação da PGR, os advogados dos acusados apresentaram sustentação oral. Eles afirmam que:
- não há provas concretas que sustentem a denúncia;
- as mensagens e áudios foram interpretados de forma equivocada pelo Ministério Público;
- parte dos elementos da investigação não foi disponibilizada às defesas, o que configuraria cerceamento;
- o processo deveria ter começado diretamente no STF em razão do foro privilegiado.
A defesa de Maranhãozinho acrescentou que os recursos citados no processo não se tratariam de emendas indicadas por ele, afastando, na visão dos advogados, qualquer vínculo entre o parlamentar e os repasses investigados.
O julgamento será retomado após a coleta de votos dos ministros da Primeira Turma.
Com informações de Gazeta do Povo
