A Procuradoria-Geral da República (PGR) entregou nesta segunda-feira (15) as alegações finais da Ação Penal 2.696, que analisa o chamado Núcleo 3 das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado e os atos de 8 de janeiro de 2023.
Assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, o parecer solicita a condenação de nove militares e ex-militares por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. A PGR entende que esse grupo integrava o setor mais coercitivo e operacional do suposto plano, responsável por pressionar a cúpula das Forças Armadas, elaborar estratégias de ruptura institucional e preparar ações de campo.
Réus que podem ser condenados
Os acusados citados pela PGR são:
- Bernardo Romão Corrêa Netto
- Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
- Fabrício Moreira de Bastos
- Hélio Ferreira Lima
- Márcio Nunes de Resende Júnior
- Rafael Martins de Oliveira
- Rodrigo Bezerra de Azevedo
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros
- Wladimir Matos Soares
De acordo com o Ministério Público, esses nove réus teriam participado de reuniões, traçado planos para neutralizar autoridades — incluindo o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) — e organizado operações de campo para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Pedido de absolvição
Para Ronald Ferreira de Araújo Júnior, a PGR pediu absolvição por falta de provas. O órgão afirma não ter encontrado elementos que o ligassem diretamente a atos de violência, danos ao patrimônio ou ações voltadas à ruptura institucional.
Próximos passos
Com o envio das alegações finais, a Primeira Turma do STF deverá marcar as datas de julgamento. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a meta é concluir o exame de todos os núcleos do caso até o final do ano.
A PGR ressalta que a tentativa de golpe não se concretizou devido à resistência dos comandantes do Exército e da Aeronáutica.
Contexto
Na semana passada, o STF condenou oito integrantes do chamado Núcleo 1, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão.
Com informações de Gazeta do Povo
