A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou nesta terça-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito que investiga o empresário Elon Musk, dono e CEO da plataforma X, pelos supostos crimes de obstrução à Justiça e incitação ao crime.
No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que as provas reunidas não demonstram que a rede social tenha agido de forma deliberada para desobedecer decisões do Judiciário brasileiro. Segundo ele, os episódios apontados como descumprimento foram “falhas operacionais pontuais” posteriormente corrigidas pela companhia.
Gonet lembrou que o STF já consolidou o entendimento de que o descumprimento proposital de ordens judiciais por plataformas digitais pode configurar colaboração com atividades criminosas. Entretanto, no caso da X, avaliou não haver indícios suficientes de “resistência deliberada” às determinações da Corte ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O inquérito foi instaurado em abril de 2024, depois de publicações de Musk criticando decisões do ministro Alexandre de Moraes e anunciando a possível reativação de perfis suspensos pela Justiça. Moraes havia determinado o bloqueio de contas ligadas, entre outros, a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, investigados por disseminação de discurso de ódio, desinformação e tentativa de desestabilizar instituições democráticas.
Agora, cabe ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, analisar o pedido de arquivamento apresentado pela PGR.
Com informações de G1
