O procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, afirmou que não são necessárias novas análises no equipamento de monitoramento eletrônico usado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enquanto ele cumpria prisão domiciliar. O parecer foi emitido no domingo, 21 de dezembro de 2025.
Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet sustentou que, após a conversão da prisão cautelar em cumprimento de pena definitiva, “o questionamento sobre eventual descumprimento de medidas alternativas perde relevância jurídica”, pois a vigilância passa a decorrer da condenação transitada em julgado.
Relatório da PF
Laudo da Polícia Federal havia indicado a necessidade de informações técnicas da fabricante da tornozeleira para definir qual dos cinco sensores — ruptura da cinta, ruptura da base plástica, bateria fraca, saída da área de cobertura ou bloqueio de sinal — disparou o alerta de violação. O documento apontou que a resposta poderia levar tempo e ainda estar sujeita a falhas técnicas.
A defesa do ex-presidente alega que Bolsonaro não tentou romper a cinta do equipamento. Segundo vídeo gravado pela PF durante a diligência em sua residência, o ex-presidente admitiu ter usado um ferro de solda para tentar abrir a tampa da tornozeleira “por curiosidade”. Posteriormente, em depoimento, disse estar sob efeito de forte medicação e ter ouvido ruídos vindos do aparelho.
Decisão de Moraes e situação processual
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, usou o episódio do ferro de solda e uma vigília organizada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) perto do condomínio do ex-presidente como fundamentos para decretar a prisão preventiva em regime fechado. O magistrado argumentou que o ato religioso poderia facilitar uma fuga à embaixada dos Estados Unidos, a cerca de 15 minutos do local.
Imagem: Antônio o
Bolsonaro continuou preso após Moraes encerrar a Ação Penal 2.668 (núcleo 1) e determinar o início do cumprimento de pena de 27 anos e três meses. Caso o Congresso derrube o veto do presidente Lula ao projeto de lei que altera a dosimetria, a pena do ex-presidente pode cair para dois anos e quatro meses.
Com informações de Gazeta do Povo
