Brasília — A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se nesta sexta-feira (28) a favor da transferência do general da reserva Augusto Heleno para prisão domiciliar. O militar, de 78 anos, cumpre pena de 21 anos de reclusão por suposta participação em plano para tentar um golpe de Estado após as eleições de 2022 e está detido no Comando Militar do Planalto desde terça-feira (25).
No parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a condição de saúde de Heleno — diagnosticado com Alzheimer em 2018 — justifica a progressão em caráter humanitário. Segundo Gonet, manter o réu em unidade militar poderia “vulnerar” seu estado de saúde, sendo a prisão domiciliar medida “excepcional e proporcional” à idade e ao quadro clínico do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
O pedido de progressão foi apresentado pela defesa do general durante a audiência de custódia. A situação se assemelha a de outros condenados que obtiveram custódia domiciliar por decisão da Suprema Corte.
A decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação no STF. Ele deve avaliar se acolhe o entendimento da PGR ou mantém a custódia em regime fechado.
Trânsito em julgado do processo
Na terça-feira (25), Moraes declarou trânsito em julgado da ação penal que condenou Heleno, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros cinco aliados. A Primeira Turma do STF referendou a medida no mesmo dia. O relator apontou que a defesa não apresentou novos embargos dentro do prazo e destacou a inexistência de previsão legal para embargos infringentes no caso.
Além de Heleno e Bolsonaro, foram alcançados pela decisão o general Walter Braga Netto, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o almirante Almir Garnier Santos e o general Paulo Sérgio Nogueira.
Enquanto Heleno aguarda a análise do pedido de prisão domiciliar, Bolsonaro segue detido na Superintendência da Polícia Federal e Braga Netto permanece em unidade militar no Rio de Janeiro.
Com informações de Gazeta do Povo
