A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) manifestou-se favoravelmente, na terça-feira, 23 de setembro de 2025, ao registro do partido Missão, sigla patrocinada pelo Movimento Brasil Livre (MBL). O pedido tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob relatoria do ministro André Mendonça.
No parecer, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Barbosa, concluiu que o grupo atendeu a todos os requisitos legais. Entre eles estão as 577 mil assinaturas de eleitores necessárias à criação de uma nova legenda. A PGE também sugeriu que o Missão utilize o número 14, antigo identificador do extinto PTB.
Ressalvas e prazo para ajustes
Apesar do aval, o Ministério Público Eleitoral apontou duas questões que precisam de adequações no estatuto: a possibilidade de diretórios estaduais renunciarem, sem justificativa, à parte que lhes cabe do Fundo Partidário em favor da direção nacional, e a falta de regras detalhadas sobre prevenção e combate à violência política contra a mulher, conforme o artigo 15, inciso X, da Lei 9.096/1995.
Na quarta-feira, 24 de setembro, Mendonça concedeu dez dias para que a legenda apresente esclarecimentos ou alterações. Após esse prazo e eventuais ajustes, o processo será submetido ao plenário do TSE.
Distribuição do Fundo Partidário
O estatuto do Missão prevê a divisão de 50% dos recursos públicos para a esfera nacional e 25% para as direções estaduais, deixando os 25% restantes sem destinação definida. O relator considera necessário fechar essa lacuna. Para a PGE, regras mínimas de repasse garantem autonomia dos diretórios regionais e evitam interferências da cúpula nacional.
Exigências sobre proteção às mulheres
Mendonça lembrou que decisões anteriores do TSE exigem que os estatutos partidários contenham procedimentos específicos para prevenir, reprimir e combater a violência política de gênero. Atualmente, o documento do Missão traz apenas menção genérica ao tema, sem indicar estruturas de acolhimento, canais de denúncia ou ações educativas.
Imagem: Bruno Spada
Repercussão entre os líderes do MBL
Renan Santos, indicado para presidir a nova sigla, afirmou nas redes sociais que o parecer “desmonta” críticas dirigidas ao projeto do movimento. O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) celebrou o avanço da tramitação e disse que o grupo “segue fiel” ao objetivo de aprovar a legenda.
Com o posicionamento favorável da PGE e após a entrega das correções solicitadas, o Missão aguarda a inclusão do pedido na pauta do TSE para a decisão final.
Com informações de Gazeta do Povo
