A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta terça-feira (17/02), quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A ação integra a investigação sobre supostos vazamentos de informações da Receita Federal que envolvem ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus familiares. Os nomes dos alvos não foram divulgados.
A operação foi autorizada pelo STF a partir de pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Além das buscas, o tribunal determinou medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica, afastamento de funções públicas, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país dos investigados.
Pedido de Moraes e rastreamento interno
Há cerca de três semanas, o ministro Alexandre de Moraes solicitou o rastreamento dos acessos aos dados fiscais de todos os integrantes da Corte e de parentes nos graus previstos em lei. O pedido foi incluído no inquérito das Fake News, aberto em 2019, e também envolveu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Paralelamente, a Receita Federal iniciou verificação interna sobre possível quebra de sigilo de cerca de 100 pessoas — os 10 ministros do STF e parentes como pais, filhos, irmãos e cônjuges. Segundo a Receita, auditores terão de realizar perto de 8 mil checagens, cruzando informações de aproximadamente 80 sistemas. Os relatórios são remetidos diretamente ao gabinete de Moraes sob sigilo.
Incomodação dentro do Supremo
Nos bastidores, ministros do STF questionam a iniciativa de Moraes. Parte deles argumenta que um pedido desse porte deveria partir do presidente do tribunal, Edson Fachin, e apenas após requerimento formal da PGR.
Receita admite acessos irregulares
Em nota, a Receita Federal confirmou ter encontrado acessos indevidos a dados fiscais e encaminhou informações preliminares ao relator do caso no Supremo. O órgão afirmou que considera o sigilo fiscal um pilar do sistema tributário, mantém rastreabilidade total dos sistemas e, desde 2023, reforçou controles de acesso. No período, concluiu sete processos disciplinares, resultando em três demissões.
Servidor do Serpro é principal suspeito
A apuração aponta que o cadastro fiscal de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, foi acessado sem autorização por um servidor do Serpro cedido à Receita. Também teria sido consultada, de forma irregular, a declaração de Imposto de Renda de um filho de outro ministro. O relatório final deve ser apresentado após o Carnaval, e a PF investigará se os dados foram repassados ou vendidos.
Medidas impostas pelo STF
A Corte determinou busca e apreensão, suspensão dos sigilos bancário, fiscal e telemático, monitoramento eletrônico com recolhimento noturno e aos fins de semana, afastamento dos investigados de suas funções e bloqueio de acesso a sistemas do Serpro e da Receita. Os servidores serão ouvidos pela Polícia Federal.
Crise ampliada pelo caso Master
O episódio ocorre em meio à tensão provocada pela quebra e liquidação do Banco Master, ligado ao empresário Daniel Vorcaro. Ministros do Supremo temem investigações sem respaldo legal e debatem uma possível apuração interna sobre condutas da PF e da Receita. Relatório entregue pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, a Edson Fachin mostrou mensagens que citam pagamentos à empresa Maridt, da qual o ministro Dias Toffoli é sócio. Toffoli confirmou a sociedade, negou ter recebido recursos de Vorcaro e deixou a relatoria do processo.
As discussões internas e o vazamento de informações sobre encontros reservados aprofundaram o desconforto entre os integrantes da Corte e ampliaram a crise institucional.
Com informações de Gazeta do Povo
