A Polícia Federal realizou, na manhã desta quarta-feira (3), operação de busca e apreensão na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato. A medida foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e inclui a coleta de dispositivos eletrônicos e documentos físicos mantidos em um gabinete que, segundo o STF, já havia sido solicitado anteriormente e não foi entregue.
Fontes próximas à investigação relataram que os mandados estão ligados a uma denúncia do ex-deputado Tony Garcia contra o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-PR). A acusação sustenta que, em 2004, durante o acordo de colaboração firmado no caso Banestado, Garcia teria sido constrangido a gravar clandestinamente autoridades com foro privilegiado.
Com base nessas alegações, Toffoli determinou a instauração de inquérito para apurar possíveis crimes de concussão, fraude processual, organização criminosa e lavagem de capitais. Embora citado, Moro não é investigado. O senador classificou os relatos como “mentirosos” e afirmou que “não houve qualquer irregularidade” no processo que, há quase 20 anos, resultou na condenação de Garcia por desvio de recursos do Consórcio Garibaldi.
A Procuradoria-Geral da República defendeu a abertura do inquérito no STF. Para a PGR, há “plausibilidade” na investigação das condutas descritas. Mesmo assim, o procurador-geral sustentou que não existe fato vinculado ao exercício do mandato de senador que justifique a competência da Corte.
Procurados, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e a Justiça Federal do Paraná disseram que não vão se manifestar devido ao sigilo decretado pelo STF. A Suprema Corte confirmou o cumprimento dos mandados, mas informou que ainda não dispõe de detalhes sobre os materiais recolhidos.
Acusações de Tony Garcia
Garcia afirma que foi pressionado por Moro a gravar, entre outros, o então governador do Paraná, Beto Richa, e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ex-deputado alega também que integrantes da força-tarefa teriam manipulado informações para constranger desembargadores do TRF-4.
Imagem: Marcelo Andrade
Antecedentes: escândalo Banestado
O caso Banestado revelou, entre 1996 e 2002, um esquema de evasão de divisas estimado em R$ 30 bilhões por meio de contas CC-5. A investigação resultou na CPI do Banestado, instalada em 2003, que apontou doleiros, empresários e agentes financeiros envolvidos no envio ilegal de recursos a paraísos fiscais.
Os itens apreendidos pela PF serão encaminhados ao STF, responsável pela condução do inquérito.
Com informações de Gazeta do Povo
