PT, PSOL e PCdoB protocolaram nesta sexta-feira (31) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição para assegurar que parentes das pessoas mortas durante a Operação Contenção possam acompanhar o reconhecimento dos corpos no Instituto Médico Legal (IML) do Rio de Janeiro.
O pedido foi juntado à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) conhecida como “ADPF das Favelas”, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou medidas para reduzir a letalidade policial no estado.
Sete solicitações ao STF
De acordo com a petição, os partidos apresentaram sete demandas:
1. Acesso imediato das famílias aos corpos, com possibilidade de reconhecimento acompanhadas por representante legal;
2. Desburocratização dos procedimentos de reconhecimento e liberação dos corpos;
3. Ampliação do horário de funcionamento de serviços cartoriais e periciais, inclusive em regime de plantão;
4. Aceitação de peritos independentes nas perícias da Polícia Civil;
5. Inspeção urgente da Anvisa nas instalações do IML da Avenida Francisco Bicalho, devido a condições insalubres;
6. Apresentação, em 48 horas, de lista nominal das vítimas e destino dos corpos, sob pena de responsabilização do Estado do Rio de Janeiro;
7. Admissão de PSOL e PCdoB como amicus curiae na ADPF.
Operação “matou mais do que prendeu”, dizem partidos
Na peça enviada ao STF, as legendas afirmam que a ação policial “matou mais do que prendeu”. Dados do governo fluminense indicam que, entre 99 vítimas já identificadas, 78 tinham antecedentes criminais e 42 possuíam mandados de prisão em aberto. Conforme o texto, “o número de corpos é maior que o de armas apreendidas”.
Balanço da Operação Contenção
O governo do estado reconhece oficialmente 121 mortos; organizações da sociedade civil falam em mais de 130. Entre os 99 corpos identificados, pelo menos 40 pertencem a pessoas de outros estados, como Pará, Amazonas, Bahia, Ceará, Paraíba, Goiás, Mato Grosso e Espírito Santo.
Imagem: Hermano Freitas
A operação mobilizou 2,5 mil policiais nos complexos da Penha e do Alemão. O principal alvo era Edgar Alves de Andrade, o “Doca”, apontado como chefe do Comando Vermelho e ainda foragido. Um dos presos foi o operador financeiro do traficante, e a apreensão de HDs é considerada estratégica para investigações sobre lavagem de dinheiro.
Dos 100 mandados de prisão expedidos, 30 são do Pará; desses, cinco resultaram em prisões, 15 em mortes e 10 permanecem com os investigados foragidos. Imagens divulgadas mostram moradores levando dezenas de corpos à Praça São Lucas, na Penha, em protesto contra a ação policial. O patrulhamento nas áreas continua reforçado, segundo o governo estadual.
Com informações de Gazeta do Povo
