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O Ministério da Fazenda manifestou apoio ao Projeto de Lei 2.842/2023, apresentado pelo deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que proíbe apostas em eventos específicos durante partidas de futebol, como escanteios, faltas e cartões. A posição foi anunciada em 25 de setembro de 2025, durante audiência da Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, na Câmara…
O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu nesta quinta-feira (25) o julgamento que analisa se autoridades podem obter, mediante decisão judicial, dados de usuários do Google a partir de termos pesquisados na internet. O processo foi suspenso depois que o ministro Dias Toffoli solicitou vista, adiando a conclusão por até 90 dias. Recurso questiona decisão do…
Chapecó – 25/09/2025. O vereador carioca Carlos Bolsonaro (PL-RJ) tem multiplicado agendas em Santa Catarina e reforçado a intenção de concorrer ao Senado pelo estado nas eleições de 2026. Roteiro de visitas No dia 19 de setembro, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro esteve em Balneário Camboriú. Recebido pelo irmão Jair Renan, vereador na cidade,…
Brasília — O ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro, afirmou que a Corte pressionou empresas de tecnologia para acelerar a retirada de publicações durante o período eleitoral de 2022. Em depoimento por videoconferência à Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (24), Tagliaferro relatou que…
Brasília – Em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS nesta quinta-feira (25), o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, negou ter participado do desvio de recursos de aposentados e atribuiu as suspeitas a “desinformação” e “fake news”. Logo no início da audiência, Antunes rejeitou o apelido pelo…
O Tribunal de Contas da União (TCU) anulou, em agosto de 2025, três atos de pensão militar destinados a herdeiras de ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira (FEB) que atuaram na Itália durante a 2ª Guerra Mundial. Apesar de considerar irregulares os benefícios concedidos a Dolores Aula, Márcia Villa e Mariza Pereira, o órgão dispensou a…
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (24) o julgamento que definirá os limites para a chamada “busca reversa” — ordem judicial que obriga plataformas de pesquisa a revelar dados de usuários não identificados. Os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques votaram para restringir a medida a investigações de crimes hediondos. O processo julga…
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aprovou, na noite de quarta-feira (24), o simulado de resposta à emergência realizado pela Petrobras em agosto na bacia da Foz do Amazonas. A validação encerra o processo de licenciamento ambiental do bloco FZA-M-59, situado em águas profundas do Amapá, e abre caminho…
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) manifestou-se favoravelmente, na terça-feira, 23 de setembro de 2025, ao registro do partido Missão, sigla patrocinada pelo Movimento Brasil Livre (MBL). O pedido tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob relatoria do ministro André Mendonça. No parecer, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Barbosa, concluiu que o grupo atendeu a todos os requisitos…
O programa TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância realiza seu quarto encontro neste sábado, 27, no Centro de Ensino Médio de Gurupi. A iniciativa oferece serviços gratuitos e ações de fortalecimento das políticas públicas voltadas à primeira infância. A etapa de Gurupi pretende atender moradores dos 21 municípios que compõem a…
Os advogados Alexandre Orion Reginato, procurador-geral de Gurupi, e Diego Avelino Milhomens Nogueira, secretário municipal de Administração, publicaram um artigo que reforça a necessidade de separar publicidade institucional e promoção pessoal em perfis de gestores públicos. Decisões recentes do STJ e do TSE No texto “Publicidade Institucional x Promoção Pessoal: O STJ, o REsp 2.175.480/SP…
Os advogados Alexandre Orion Reginato, procurador-geral de Gurupi, e Diego Avelino Milhomens Nogueira, secretário municipal de Administração, publicaram um artigo que discute os riscos de prefeitos utilizarem publicidade institucional para fins de promoção pessoal. Decisões dos tribunais em foco No texto “Publicidade Institucional x Promoção Pessoal: O STJ, o REsp 2.175.480/SP e os Limites no…
A Associação Comercial e Industrial de Gurupi (ACIG) promoveu na noite de ontem, no auditório do SESC Parque Filó Moreira, a palestra “A Jornada de um Empreendedor de Sucesso”, conduzida por Fabiano do Vale, presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Tocantins (FACIET). Graduado em Administração com Ênfase em Sistemas de Informação pela…
Desde 2023, moradores do Tocantins podem oferecer água e comida a cães e gatos em situação de abandono sem risco de punição. A permissão está prevista na Lei nº 3.415/2023, de autoria do deputado estadual Eduardo Fortes, que assegura o direito de alimentar animais de rua em locais públicos, desde que sejam seguidas normas básicas…
A Justiça do Tocantins recebeu uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito de Oliveira de Fátima, o secretário municipal de Comunicação e a esposa dele, apontada como sócia de uma empresa contratada pela prefeitura. A decisão, divulgada em 24 de setembro de 2025, abre a fase de instrução do…
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil), recebeu nesta quarta-feira, 24 de setembro de 2025, o governador do Tocantins, Laurez Moreira (PSD), em Brasília. O encontro contou ainda com a presença do senador Irajá Abreu (PSD) e do deputado federal Tiago Dimas (PODE). De acordo com Laurez, a visita teve como objetivo tratar…
As máquinas iniciaram, na terça-feira, 23 de setembro de 2025, a recuperação da Avenida Goiás, principal via de Augustinópolis e trecho urbano da TO-201. A intervenção busca modernizar o pavimento e a estrutura viária, com objetivo de ampliar a segurança e a fluidez no tráfego local e intermunicipal. Para permitir o andamento dos serviços, o…
O deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) cobrou providências do governo após o vazamento de informações de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) no Sistema de Gerenciamento Corporativo do Exército (SisGCorp). Segundo a Força, a falha ocorreu entre 18 e 19 de setembro e já foi corrigida. Em nota, o Exército Brasileiro informou que, ao detectar o…
As restrições impostas pelos Estados Unidos à esposa e a empresas ligadas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), provocaram o adiamento da análise do projeto que revê as penas dos condenados pelo 8 de Janeiro de 2023. O texto, antes chamado de anistia e agora batizado de Projeto de Lei da…
Brasília — O perito Eduardo Tagliaferro, que integrou a Assessoria Especial de Combate à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2022 e 2024, afirmou nesta quarta-feira (24) que o ministro Alexandre de Moraes coordenou um “mutirão de perseguição” a perfis conservadores nas redes sociais enquanto presidia a Corte. Em audiência na Subcomissão Especial sobre…
