STF definirá limites da pejotização; 34,6 mil processos estão suspensos
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar ainda este ano o Tema 1.389, que tratará dos contornos legais da contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas – prática popularmente chamada de pejotização. A decisão, de repercussão geral, servirá de referência obrigatória para todas as instâncias do Judiciário. Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes determinou em…

