O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou nesta quinta-feira, 23 de outubro de 2025, que continua favorável à restrição de decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar é um dos nomes citados para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.
Pacheco lembrou que, quando presidiu o Senado, relatou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), aprovada em novembro de 2023. A medida estabelece que apenas o plenário do STF pode suspender a eficácia de leis ou atos dos Poderes Executivo e Legislativo.
“Defendi, na época, a PEC que disciplina as decisões monocráticas dos tribunais superiores, especialmente do Supremo”, declarou. Após a aprovação da proposta em 2023, Pacheco já havia afirmado que o texto contribui para preservar o equilíbrio entre os Poderes.
Na véspera, quarta-feira (22), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que também limita decisões individuais e restringe a atuação de partidos de menor representação na Corte. O texto seguirá para análise do Senado.
Questionado sobre a matéria recém-aprovada pela Câmara, Pacheco disse ainda não ter examinado o conteúdo com profundidade, mas reforçou a posição de que “uma lei votada pelo Senado e pela Câmara, e sancionada pelo presidente da República, só pode ter a sua constitucionalidade questionada pelo colegiado do Supremo”.
Mais cedo, o ministro Flávio Dino rebateu críticas à Corte e enfatizou que “todas as decisões relevantes são colegiadas”. “Vocês podem até xingar o vizinho de monocrático, porque todo dia xingam o Supremo disso. Não sei de onde tiraram a ideia de que todas as decisões do Supremo são monocráticas”, afirmou.
Imagem: Carlos Moura
Em maio deste ano, Pacheco também apoiou a PEC 16/2019, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que limita a permanência de um ministro do STF a oito anos. A proposta ainda não avançou no Congresso. Para o senador mineiro, o prazo daria estabilidade à jurisprudência sem levar a mandatos de três ou quatro décadas em um tribunal composto por 11 membros.
O debate sobre o alcance de decisões individuais ganha força no momento em que o Senado se prepara para receber o projeto aprovado pela Câmara e diante da expectativa de indicação de um novo ministro para o Supremo.
Com informações de Gazeta do Povo
