Parlamentares de partidos de oposição ingressaram nesta segunda-feira (9) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a Corte determine, em caráter liminar, a criação imediata da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar o Banco Master.
No documento, os deputados e senadores afirmam que o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), comete “omissão inconstitucional” ao não ler em plenário o requerimento de instalação do colegiado, protocolado em 3 de fevereiro de 2026.
Requisitos atendidos, segundo a oposição
Os autores do pedido — Bia Kicis (PL-DF), Kim Kataguiri (União-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS), Eduardo Girão (Novo-CE), Rogério Marinho (PL-RN) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) — sustentam que a solicitação cumpre os três critérios constitucionais para abertura de CPI: assinatura de ao menos um terço dos membros do Congresso, fato determinado e prazo certo.
Foco na suposta fraude de R$ 12,2 bilhões
A CPMI pretende apurar irregularidades que, segundo os parlamentares, ultrapassam R$ 12,2 bilhões, envolvendo manipulação contábil, falsificação de contratos e criação de ativos inexistentes. O grupo também quer investigar uma possível manobra para transferir passivos do Banco Master ao Banco Regional de Brasília (BRB), o que colocaria em risco recursos públicos e fundos de previdência de servidores.
Autoridades citadas no requerimento
Constam ainda no pedido de investigação:
- contratos entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, avaliados em até R$ 129 milhões;
- reuniões de Alexandre de Moraes com o presidente do Banco Central durante o período de supervisão e liquidação do banco;
- viagem do ministro Dias Toffoli em aeronave privada para a final da Copa Libertadores, na qual também estaria um advogado de defesa de um diretor do Master investigado pela Polícia Federal.
Pedido para relatoria de André Mendonça
Os oposicionistas solicitam que o processo seja distribuído ao ministro André Mendonça, já relator de ações ligadas ao caso Master. Eles citam como precedente a decisão do STF que, em 2021, determinou a instalação da CPI da Covid, argumentando que, uma vez cumpridos os requisitos, a criação da comissão é ato obrigatório.
Na petição, os parlamentares alegam urgência, afirmando que a demora pode favorecer a destruição de provas e a ocultação de patrimônio. Também destacam que a investigação parlamentar complementa a esfera penal, alcançando eventuais responsabilidades políticas e falhas regulatórias.
A Polícia Federal investiga o banco na Operação Compliance Zero, cuja fase mais recente resultou em nova prisão de Daniel Vorcaro, dono da instituição. A ação no STF envolve as mesmas pessoas e provas reunidas pela corporação.
Não há prazo para que o Supremo se manifeste sobre o pedido de liminar.
Com informações de g1
