A base de direita na Câmara, comandada pelo PL do ex-presidente Jair Bolsonaro, aproveita a tensão aberta entre o Palácio do Planalto e partidos do Centrão para tentar impor uma série de derrotas ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O movimento ocorre após críticas do presidente ao Congresso e a exonerações de indicados de legendas aliadas.
Alvo principal: decreto que beneficia a primeira-dama
A principal investida mira o decreto de agosto que ampliou a estrutura de apoio à primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja. O texto, assinado por Lula e pelos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão), autoriza o Gabinete Pessoal da Presidência a prestar assistência à cônjuge em atividades de “interesse público”.
Somente nesta semana, deputados da oposição protocolaram ao menos 12 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) para anular a medida. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), argumenta que a Constituição não prevê verba nem equipe pública para a primeira-dama. Já o líder da bancada, Luciano Zucco (PL-RS), sustenta que o ato concede status administrativo sem respaldo legal.
Faxina em cargos e declarações azedam relação
A estratégia oposicionista ganhou força depois de o Planalto ter exonerado cerca de 100 ocupantes de cargos federais ligados a PP, União Brasil, PSD, MDB e Republicanos. A retaliação veio logo após o governo ser derrotado na votação da Medida Provisória 1303, que tratava da tributação de fundos de investimento.
O ambiente piorou em 15 de outubro, quando Lula afirmou, durante agenda no Rio de Janeiro, que o Congresso “nunca teve nível tão baixo”. A frase foi dita diante do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Em entrevista posterior à GloboNews, Motta minimizou o episódio e disse acreditar que o petista se referia apenas à “extrema-direita”.
PEC da Segurança sob risco de desidratação
Outra frente de pressão recai sobre a Proposta de Emenda à Constituição que inclui na Carta o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional. Governadores, secretários e parlamentares oposicionistas acusam o governo de tentar centralizar recursos. Para o secretário da Segurança de São Paulo, Guilherme Derrite, a mudança engessa estados e fere o pacto federativo.
Relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, Mendonça Filho (União-PE) modificou pontos do texto, mas ainda encara resistência dentro da própria CCJ e entre líderes do Centrão. A votação em plenário está prevista para a primeira semana de novembro, e aliados admitem risco de esvaziamento ou rejeição se o Planalto não recompuser sua base.
Vetos ao licenciamento ambiental pressionam governo
Paralelamente, o Congresso se prepara para analisar 63 vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O governo pediu e obteve do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o adiamento da sessão, temendo derrota. Há maioria articulada para derrubar dispositivos que flexibilizam regras e reforçam a autonomia de estados e municípios.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o adiamento busca tempo para acordo. Já a Coalizão das Frentes Produtivas, composta por 12 frentes parlamentares, criticou a postergação e acusou o governo de travar soluções para o desenvolvimento com responsabilidade ambiental.
A sucessão de embates expõe a fragilidade da articulação política do Planalto e cria espaço para que a oposição, em meio ao distanciamento do Centrão, tente bloquear iniciativas consideradas estratégicas pelo Executivo.
Com informações de Gazeta do Povo
