Diversas organizações não governamentais anunciaram que acionarão o Supremo Tribunal Federal (STF) depois que o Congresso Nacional derrubou, na noite desta quinta-feira (27), 52 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
Em nota conjunta, o Observatório do Clima classificou a decisão parlamentar como “o pior retrocesso ambiental da história do país” e criticou os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), por terem participado de eventos da COP 30, em Belém, poucos dias antes da votação.
Com a restauração dos trechos vetados, voltam a valer dispositivos que:
• permitem autolicenciamento amplo;
• simplificam exigências para obras consideradas estratégicas;
• dispensam licenciamento para atividades rurais cujos imóveis possuam Cadastro Ambiental Rural (CAR) ainda não homologado.
Clarissa Presotti, especialista em Políticas Públicas do WWF-Brasil, afirmou que a medida “ignora a ciência, amplia a insegurança jurídica e fragiliza a governança ambiental”. A entidade acrescentou que vários pontos restituídos contrariam decisões já firmadas pelo STF e reduzem competências federais.
Para Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, a revogação dos vetos “ataca os fundamentos da política ambiental brasileira” e contém “uma série de inconstitucionalidades”, o que, segundo ela, deve abrir caminho para questionamentos judiciais.
Lucas Louback, gestor de advocacy da rede Nossas, acusou o Congresso de ignorar “a maior mobilização da sociedade civil brasileira e internacional na COP 30” e definiu a decisão como “golpe contra o clima”.
Imagem: Lula Marques
Na véspera, o governo federal apelou pela manutenção dos vetos presidenciais. Integrantes do Palácio do Planalto atribuem a inclusão da matéria na pauta a um movimento de retaliação de Alcolumbre, após Lula indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias, para o STF — o senador defendia o nome de Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Durante a sessão, Alcolumbre argumentou que a votação era “essencial para o desenvolvimento do país” e que o Congresso não poderia se furtar a suas responsabilidades constitucionais.
Com a iniciativa das ONGs, o STF deve ser provocado nos próximos dias a analisar a constitucionalidade dos dispositivos restabelecidos.
Com informações de Gazeta do Povo
