Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) intensificaram, nas últimas semanas, a cobrança por um código de ética para o Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa ganhou força após a OAB de São Paulo enviar, em 23 de janeiro, uma proposta detalhada ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
Proposta paulista
O texto direcionado por São Paulo, sob comando do presidente Leonardo Sica, determina impedimento a ministros que tenham parentes até o terceiro grau ou amigos íntimos atuando em processos no STF. Esses profissionais deverão comunicar previamente sua participação para que o caso seja redistribuído.
O projeto proíbe ainda a presença de magistrados em eventos organizados ou patrocinados por partes interessadas em ações no Tribunal. Quando a participação for permitida, as despesas deverão ser divulgadas no site oficial do STF.
Os ministros também ficariam impedidos de ocupar cargos de direção ou gestão em instituições de ensino, de viajar em aeronaves privadas oferecidas por litigantes e de comentar processos em julgamento ou temas político-partidários.
Denúncias de descumprimento poderiam ser apresentadas pelo presidente da República, chefes do Congresso, procurador-geral da República, Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) ou pela própria OAB Nacional, cabendo ao plenário do STF analisá-las.
Apoio de outras seccionais
No Paraná, a OAB local promoveu, em 6 de fevereiro, um ato com dezenas de entidades do setor produtivo para defender a criação das normas. O presidente paranaense, Luiz Fernando Casagrande Pereira, classificou a situação como “crise de legitimidade” e alertou para reflexos em todo o Judiciário.
Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Mato Grosso do Sul aderiram ao movimento. A OAB-RS divulgou carta aberta sugerindo ainda mandatos para ministros, limitação de decisões monocráticas e retirada de sigilo de processos de grande impacto. No Mato Grosso do Sul, o presidente Bitto Pereira defendeu mandato de até dez anos para integrantes da Corte.
Posição do Conselho Federal
O Conselho Federal da OAB, chefiado por Beto Simonetti, publicou em 24 de janeiro artigo defendendo reforma mais ampla do Judiciário. No dia 4 de fevereiro, a direção nacional enviou ofício ao STF pedindo construção “prudente” de eventual código, o que foi interpretado internamente como recado à seccional paulista.
Mobilização da sociedade civil
Mais de 60 organizações assinaram manifesto em favor das regras de conduta, entre elas Transparência Brasil, Instituto Ethos, Open Knowledge Brasil e Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap). Representantes do setor produtivo argumentam que a insegurança jurídica afasta investimentos.
Com a proposta paulista já nas mãos de Edson Fachin e da ministra Cármen Lúcia, relatora interna do tema, o STF deve avaliar se avança ou não na adoção de um código de ética específico para seus ministros.
Com informações de Gazeta do Povo
