A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de código de ética digital destinado aos 11 ministros da Corte. O documento, entregue ao relator do tema, complementa o código de conduta apresentado em janeiro e pretende disciplinar o comportamento de magistrados no ambiente on-line.
Regras para redes sociais e processos
Com 16 artigos, o texto proíbe comentários sobre processos em andamento, a divulgação de informações internas ou sigilosas e qualquer interação digital que possa comprometer a imparcialidade do julgador. A proposta também prevê que cada ministro publique e mantenha atualizada a própria declaração de participações societárias, incluindo bens e interesses de cônjuges e parentes de primeiro grau, ficando impedido de atuar em ações que envolvam essas entidades.
Distribuição dos processos
Outro ponto central determina que a distribuição de processos entre ministros siga critérios objetivos e previamente divulgados. A OAB-SP reivindica transparência nos algoritmos utilizados pela Corte, com logs permanentemente auditáveis, para evitar dúvidas sobre eventuais direcionamentos de casos.
Justificativa da entidade
O presidente da seccional paulista, Ricardo Sica, declarou à GloboNews que a digitalização acelerada do Judiciário durante a pandemia ocorreu “sem regras adequadas de governança”. Segundo ele, a regulamentação busca proteger a imparcialidade, a confiança pública e a segurança digital dos magistrados. Sica citou a Operação Lava Jato como exemplo da influência de conversas on-line sobre decisões judiciais.
Próximos passos
A proposta está em análise no STF e no Conselho Federal da OAB. Já o debate sobre impedimentos de ministros em razão da atuação de parentes em escritórios de advocacia deve originar um projeto de lei nas próximas semanas. Parte das sugestões, avalia Sica, pode ser adotada por resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou da própria Corte, enquanto outros pontos dependerão de mudanças legislativas.
Não há prazo definido para que o Supremo se manifeste sobre o novo código de ética digital.
Com informações de G1
